As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00322/2003
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"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA, DESTINADA AO ESTA- CIONAMENTO DE VEÍCULOS COM PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM SERVIÇO DE ZONA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00323/2003
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"DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS QUE DISCIPLINAM A CONSTRUÇÃO DE HELIPONTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00324/2003
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"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL DO JAPÃO."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00325/2003
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"OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALES DO USO DE BEBIDA ALCOÓLICA ANTES DA PRÁTICA DE ESPORTES EM CLUBES, CENTROS ESPORTIVOS DE QUALQUER TIPO, EMPREENDIDOS PELA ATIVIDADE PRIVADA, LOCALIZA- DOS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO..."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00326/2003
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"DENOMINA PRAÇA DAS ESTRELAS, A PRAÇA INOMINADA, COM- PREENDIDA ENTRE A RUA GUARAREMA E AV. BOSQUE DA SAÚ- DE, NO DISTRITO DO JARDIM DA SAÚDE - SAÚDE."
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00327/2003
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"INSTITUI O DIA DO SUMÔ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CI- DADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE MAIO DE CADA ANO."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00328/2003
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"DENOMINA PRAÇA MARIA PEREIRA DA SILVA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA PASCOAL DA COSTA, ESQUINA COM A RUA ANTONIO PIRES, NA VILA AL- BERTINA - FREGUESIA DO Ó, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00329/2003
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"INSTITUI, NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO DO EMPREENDEDOR - SORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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PL
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00330/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂ- MERAS E ALARMES NO INTERIOR DOS BERÇÁRIOS EM HOSPI- TAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
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PL
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00331/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MA- TERIAL QUE GARANTA O ISOLAMENTO ACÚSTICO NAS AMBULÂN- CIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
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PL
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00332/2003
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DA RUA SANTO ANTERO, ALTURA DO N. 65, CODLOG N. 01483-4, NO BAIRRO DA PENHA PARA 'TRAVESSA GESSY CARNEIRO RODRIGUES'."
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00333/2003
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"DENOMINA PRAÇA OSWALDO MARTINELLI, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO JARDIM JAÚ, DISTRITO DA PENHA."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00334/2003
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"'DENOMINA RUA KA'AGUY POTY, ATUAL RUA 1, LOCALIZADA NA BARRAGEM - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00335/2003
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"'DENOMINA RUA AJAKA'I, ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NA BARRAGEM - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00336/2003
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"'DENOMINA RUA ÂNGELO KRETÃ, ATUAL RUA 3, LOCALIZADA NA BARRAGEM - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00337/2003
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"'DENOMINA RUA MARÇAL DE SOUZA, ATUAL RUA 4, LOCALI- ZADA NA BARRAGEM - SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCOR- RO'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00338/2003
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"DENOMINA PRAÇA JOÃO LOPES ASSUNÇÃO, A PRAÇA SEM DE- NOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA CONDE DE BARCA, ESQUINA COM A RUA SINHÁ JUNQUEIRA, NO PARQUE SÃO LUÍS - FRE- GUESIA DO Ó, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00339/2003
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"ESTENDE O RECESSO ESCOLAR DE JULHO E DEZEMBRO PARA OS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA E QUADRO DE APOIO DOS EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSI- NO."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00340/2003
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 3. DO ART. 1. DA LEI 8.776/78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.)
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00341/2003
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"INCLUI ENTRE OS ITENS OBRIGATÓRIOS DA CESTA BÁSICA, DISTRIBUÍDA NO MUNICÍPIO, UM EXEMPLAR DE LIVRO."
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Ver. GOULART (PSD)
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