As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00302/2003
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"DENOMINA RUA DOS CAMPOS, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINA- DO SITUADO NO JARDIM GUANABARA, DISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00303/2003
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"INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO ENGENHEIRO MARSILAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00304/2003
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"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE GARA- GENS SUBTERRÂNEAS E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTACIO- NAMENTO DE VEÍCULOS NO PARQUE IBIRAPUERA."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00305/2003
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"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER LICENÇA PRÊMIO PARA OS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CI- DADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00306/2003
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[VTA07] AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UNIFORMES AOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00307/2003
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"DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO PONCIANO, A PRAÇA SEM DENO- MINAÇÃO, LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA INÁCIO XAVIER DE CARVALHO, COM A RUA MARIO DE LIMA, NO JARDIM ALMA- NARA - FREGUESIA DO Ó, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00308/2003
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"'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MURAL - 'CADÊ VOCÊ?' - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00309/2003
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CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS CEDIDOS EM COMODATO A ENTIDADES CULTURAIS SEM FINS LUCRATIVOS, A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚ- BLICO INTERNO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DESDE QUE UTILIZADOS NA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00310/2003
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"DENOMINA PRAÇA MARIA STADER DOS SANTOS, O ESPAÇO LI- VRE SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO DO PARQUE DO CARMO."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00311/2003
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"ACRESCENTA INCISO AO ART. 10 DA LEI N. 13.477 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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PL
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00312/2003
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS HUGO VAN DER GOES COM AV. GUILHERME DE ALMEIDA COMO PRAÇA PARQUE PEDROSO NA VILA PENTEADO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00313/2003
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[VTA05] SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PASSEIO PÚBLICO FRONTEIRIÇO A CRECHES, POSTO DE SAÚDE, HOSPITAIS, DE- LEGACIAS, ESCOLAS PÚBLICAS, BANCO E OUTROS EQUIPAMEN- TOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, PARA COLOCAÇÃO DE TOLDOS E BANCOS..."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00314/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENÇA EXCLUSIVA PARA CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS PARA PRESTAR SERVIÇOS PARA A ANHEMBI TURISMO EM TODAS AS FEIRAS E EVENTOS ORGANIZADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00315/2003
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"DENOMINA PRAÇA ROMUALDO DE ALMEIDA, A PRAÇA SEM DE- NOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA PASSO DA PÁTRIA, ESQUINA COM A RUA BARÃO DA PASSAGEM, NA VILA LEOPOLDINA, CON- FORME CROQUI EM ANEXO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00316/2003
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"DENOMINA TERMINAL 'VEREADOR OSVALDO GIANNOTTI' A ES- TAÇÃO FINAL DO PAULISTÃO - V.L.P. (VEÍCULO LEVE SOBRE PNEUS), NA PRAÇA ALTEMAR DUTRA - BAIRRO DO IPIRANGA."
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00317/2003
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"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CONDEUBA COM ALAMEDA RAINHA SANTA - NA VILA SANTA ISABEL."
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00318/2003
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"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL NAS UNIDADES HOSPITALARES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00319/2003
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"ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2. À LEI 12.264 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996." ("OBJETIVA INCLUIR UMA HORA A MAIS PARA O FUNCIONA- MENTO DAS ÁREAS DE LAZER NA CIDADE DE SÃO PAULO DU- RANTE O PERÍODO DO CHAMADO 'HORÁRIO DE VERÃO'.")
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00320/2003
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 87 DA LEI N. 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (ISENÇÃO DA TAXA DO LIXO PARA IGREJAS E LOCAIS DE CULTO, BEM COMO PARA MUNÍCIPES QUE HABITEM EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO.)
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00321/2003
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"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5. DA LEI N. 13.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." (ISENÇÃO DA COSIP PARA IGREJAS E LOCAIS DE CULTO.)
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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