As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00282/2003
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"'DENOMINA RUA CAPITÃO ROBERTO CORREIA MARQUES, A ATUAL RUA ÉDEN - VILA SÔNIA'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00283/2003
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"DENOMINA PRAÇA ANTONIO MATULOVIC O LOGRADOURO PÚBLI- CO INOMINADO, SITUADO NA VILA MAFRA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00284/2003
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"DENOMINA 'PRAÇA PEDRO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA' O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO JARDIM CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00285/2003
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"DENOMINA MANOEL GONÇALEZ ALHILLA - MANECO, O LOGRA- DOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO BAIRRO DO TATUA- PÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00286/2003
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO IN- FANTIL DE VILA CLARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00287/2003
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"DENOMINA PRAÇA ROSALINA FIDELIS BERGAMASCHI, O ESPA- ÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO DA MOOCA."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00288/2003
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"DENOMINA PRAÇA VICTORIO FINZETTO, A PRAÇA SEM DENO- MINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A AV. MORRO DE TAPIRUVA, RUA JOSÉ DA COSTA GAVIÃO, AV. INAJAR DE SOUZA E AV. GENERAL PENHA BRASIL, NO PARQUE TIETÊ - BRASILÂNDIA, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00289/2003
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"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA A MUDANÇA DE ITINERÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00290/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE BIO- MASSA DE BANANA VERDE (POLPA OU CASCA DA FRUTA COZIDA E PROCESSADA) COMO BASE PARA A PREPARAÇÃO DE NO MÍNI- MO UM ITEM QUE COMPONHA AS REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS POR ALBERGUES, CRECHES E ESCOLAS NO ÂMBITO MUNICIPAL..."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00291/2003
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI N. 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO CO- MÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00292/2003
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"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE RESÍ- DUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD."
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Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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PL
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00293/2003
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"'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DO BROO- KLIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'"
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00294/2003
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"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PAGAMENTO DE VERBA DE SU- CUMBÊNCIA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU- NICIPAL, DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00295/2003
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"DENOMINA PRAÇA JULIO MOREIRA DA COSTA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA BARÃO DE SANTO ÂNGELO, RUA NICOLAS ADAM E RUA MANOEL MOREIRA, NO JARDIM DO TIRO - BRASILÂNDIA, CONFORME CROQUI EM ANE- XO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00296/2003
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"DENOMINA PRAÇA DIÓGENES EUFRÁSIO MARTINS LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA PEDREIRA, DISTRITO DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00297/2003
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"ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1., 2. E 3. AO ARTIGO 1. DA LEI N. 11.205, DE 19 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE POSTOS DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOS MIGRAN- TES.)
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00298/2003
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"DENOMINA AV. CARDEAL DOM LUCAS MOREIRA NEVES, O FU- TURO PROLONGAMENTO DA AV. CALIM EID, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00299/2003
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3. DA LEI N. 10.793/89, QUE REGULA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM ATENDIMENTO À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO."
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00300/2003
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"REVOGA A LEI N. 11.192, DE 13 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DA LINHA DIVI- SÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO E DIADEMA."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00301/2003
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"DENOMINA TRAVESSA BENEDITO SOARES PEREIRA, A TRAVES- SA LOCALIZADA NA RUA ANTONIETA LEITÃO, NA ALTURA DO N. 136, NA FREGUESIA DO Ó, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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