As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00242/2003
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"GARANTE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS DIRETAS, INDIRE- TAS E CONVENIADAS PARA CRIANÇAS FILHAS DE PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE."
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Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
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PL
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00243/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MÍNIMA PARA PESSOAS DE TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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PL
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00244/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚ- DE E HIGIENE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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PL
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00245/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS OU APARELHOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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PL
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00246/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE FOR- NECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
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PL
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00247/2003
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INSTITUI A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TA- RIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO OPERADO PELA SPTRANS PARA DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS E DE DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS, EM SEUS DESLOCAMEN- TOS NA BUSCA DE INTERESSES ASSOCIATIVOS E SOCIAIS.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00248/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁ- RIAS QUE POSSUEM PORTAS COM DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO MANTEREM, NA ÁREA QUE AS ANTECEDEM, 'GUAR- DA-VOLUMES', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00249/2003
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"'DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAL COM HABI- LITAÇÃO EM QUÍMICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA QUA- LIDADE DAS ÁGUAS DE PISCINAS PÚBLICAS E PARTICULARES, DE USO COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.'"
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00250/2003
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[VTA07] ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA NOS COLETIVOS PARA OS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO DE ENTIDA- DES, ASSOCIAÇÕES ASSISTENCIAIS E ONGs."
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Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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PL
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00251/2003
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"ACRESCENTA A ALÍNEA 'C' AO INCISO XV DO ARTIGO 11 DA LEI N. 13.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00252/2003
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.13,152, DE 22 DE JUNHO DE 2001 E N.13.400, DE 1. DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. VERBA HONORÁRIA)
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MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL
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00253/2003
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"DENOMINA PRAÇA PROFESSORA AURORA VIVIANI FERRAZ O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DO JARDIM MONTE ALEGRE." (CONFLUÊNCIA DAS RUAS VISCONDE GERAZ DO LIMA E GUMER- CINDO DE PAULA.)
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00254/2003
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"OBRIGA A APOSIÇÃO DE ELEMENTO DE FIXAÇÃO NAS TAMPAS DE POÇOS DE VISITA A EQUIPAMENTOS URBANOS INSTALADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00255/2003
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"DENOMINA PRAÇA JULIO BAPTISTA DOS SANTOS A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA JOÃO ALFREDO ABRAHÃO, NA CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA - FREGUESIA DO Ó, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00256/2003
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[VTA05] SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7. DA LEI 13.250 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA TEMPLOS.)
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00257/2003
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO A DISPENSAR O USO DE CARTÃO EM ZONA AZUL PARA TÁXIS NAS PROXIMIDADES DE HOSPITAIS, FARMÁCIAS, PRONTOS-SOCORROS, DELEGACIAS, DEPARTAMEN- TOS MÉDICOS PÚBLICOS, ETC. POR ATÉ UMA HORA."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00258/2003
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"DENOMINA 'PRAÇA AMARO PAULO DE OLIVEIRA', O LOGRA- DOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO JARDIM CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00259/2003
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"DENOMINA PRAÇA ANTONIO ALBERTO FIGUEIRA MASSA, O LO- GRADOURO INOMINADO, SITUADO NO PARQUE RODRIGUES ALVES - TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00260/2003
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"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PROFESSOR VO- LUNTÁRIO NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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PL
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00261/2003
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"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO 'DIA DO MIGRANTE PIAUIENSE' E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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