As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00202/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE VER- BA DO VAI (VALORIZAÇÃO DE INICIATIVA CULTURAL) PARA AS ENTIDADES RELIGIOSAS DE QUAISQUER DENOMINAÇÃO QUE DISPUSEREM DE CORAIS E CONJUNTOS MUSICAIS CIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00203/2003
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"CONCEDE INDENIZAÇÃO POR TEMPO TRABALHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00204/2003
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"DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE PARTE DOS VEÍCULOS NÃO UTILIZADOS NO SISTEMA ALTERNATIVO NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA ATENDE."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00205/2003
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"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS, EM CONCURSOS PÚBLI- COS MUNICIPAIS, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00206/2003
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"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS ENFERMEIRAS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00207/2003
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"PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES, RÁDIOS COMUNICADORES E AFINS NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS E POS- TOS BANCÁRIOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00208/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 'SEMANA MUNICIPAL DE SAÚDE VASCULAR', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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PL
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00209/2003
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"DENOMINA CENTRO DE LAZER YASUFUMI WATANABE, O CENTRO EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS, ESQUINA COM A AVENIDA JOÃO MARCELINO BRANCO, NO ENTORNO DO CEMITÉRIO, NA VILA NOVA CACHOEIRINHA, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00210/2003
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"DENOMINA PRAÇA RUI CORÁ, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMI- NAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DE VILA MATILDE."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00211/2003
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2. DO ARTIGO 25 DA LEI N. 7.805, DE 1. DE NOVEMBRO DE 1972, INTRODUZIDO PELA LEI N. 9.483, DE 22 DE JUNHO DE 1982, ALTERADO PELA LEI N. 10.041, DE 25 DE FEVE- REIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00212/2003
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"DENOMINA RUA ÂNGELO GRILLO, LOGRADOURO PÚBLICO INO- MINADO." (NA ALTURA DO N. 397 DA RUA OSIRES MAGALHÃES DE AL- MEIDA.)
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Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
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PL
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00213/2003
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2004.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00214/2003
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"REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 26 DA LEI N. 13.476 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002." (SOBRE ISS E HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL.)
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00215/2003
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"AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MU- NICIPAL, COM EDIFICAÇÃO, À FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS." (NA RUA BORGES LAGOA N. 960 - VILA CLEMENTINO.)
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MARTA SUPLICY
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PL
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00216/2003
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"DISPÕE SOBRE O USO DE GÁS NATURAL, DE HIDROGÊNIO, DE MOTOR HÍBRIDO OU DE QUALQUER FONTE DE ENERGIA COM ME- NOR POTENCIAL POLUIDOR NOS VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO..."
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
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PL
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00217/2003
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"DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFI- FICA." (DENOMINA CASA DE CULTURA MANOEL CARDOSO DE MENDONÇA O LOGRADOURO INOMINADO CONHECIDO COMO CASA DE CULTURA DE SANTO AMARO.)
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00218/2003
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"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE SEPULTAMENTO E EXUMAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
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PL
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00219/2003
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REGULAMENTA OS ARTS. 148 E 149, PAR. ÚN., DA L.O.M., NO QUE CONCERNE AOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, E INS- TITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO-SIRE E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO-PMS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00220/2003
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"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1. E 3. DA LEI N. 10.898, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAÍDA RESIDEN- CIAIS - INCLUI TRAVESSAS SEM SAÍDA.)
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00221/2003
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"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS NO- VOS PARA OPERAR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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