As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00182/2003
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"INSTITUI O 'PROGRAMA MUNICIPAL DE SILVICULTURA URBA- NA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00183/2003
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"DENOMINA PADRE ALDO DA TOFORI A UNIDADE ESCOLAR CO- NHECIDA COMO EMEF VILA GUACURI, EDIFICADA NA RUA DR. CARLOS DE RESENDE ENOUT COM MIGUEL PIETÁ E FRANCISCO JOSÉ DA COSTA, PARQUE DOROTÉIA, SUBPREFEITURA DE CI- DADE ADEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00184/2003
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IM- PLANTAR O PROGRAMA 'NAS TRILHAS DE SAMPA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00185/2003
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"DENOMINA AV. VEREADOR JOSÉ FREITAS NOBRE A LIGAÇÃO DAS AVENIDAS ENGENHEIRO LUÍS CARLOS BERRINI E BRIGA- DEIRO FARIA LIMA - VILA OLÍMPIA."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00186/2003
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"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA NOS VEÍCULOS DA FROTA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLE- TIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00187/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGU- RO CONTRA ASSALTO EM ÔNIBUS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO."
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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PL
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00188/2003
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"'ISENTA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR DO PAGAMENTO PROPORCIONAL DE ISS, QUE RESERVAREM 30% DE SUAS VAGAS A ALUNOS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."
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Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
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PL
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00189/2003
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"DENOMINA DOUTOR RUBENS DO VAL A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM SÃO FRANCISCO I."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00190/2003
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"DENOMINA PRAÇA GENNY MARTINELLI NOVOA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, CONHECIDA COMO PAINEIRAS, LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR JOÃO MACHADO, ESQUINA COM A AV. MINIS- TRO PETRÔNIO PORTELA, NO MOINHO VELHO - FREGUESIA DO Ó, CROQUI EM ANEXO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00191/2003
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"AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR." (ÁREAS MUNICIPAIS NA R. CALIFÓRNIA C/ AV. DOS BANDEI- RANTES E NA AV. FARIA LIMA C/ AV. JUSCELINO KUBITS- CHECK POR IMÓVEL DO ITAÚ NO PRÉDIO MARTINELLI.)
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MARTA SUPLICY
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PL
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00192/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TE- LAS PROTETORAS NAS BOCAS DE LOBO PARA IMPEDIR O IN- GRESSO NO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS DE LIXOS E DETRITOS, EM TODO O PERÍMETRO URBANO DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00193/2003
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"DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS MUNICI- PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00194/2003
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"INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE À ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
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PL
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00195/2003
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"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1. E 3. DA LEI N. 10.898, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DESMEMBRA A ATUAL SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/VILA CACHOEIRINHA EM SUBPREFEITURA DA CASA VERDE E SUBPRE- FEITURA DE VILA NOVA CACHOEIRINHA.)
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00196/2003
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[VTA07] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OUVIDORIAS DAS SUBPREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ODILON GUEDES (PT), Ver. TITA DIAS (PT)
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PL
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00197/2003
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"DENOMINA RUA NATALINO DIAS DA CRUZ - 'MESTRE NATAL', A RUA OITO, LOCALIZADA NA TRAVESSA DA RUA DEZOITO, PARALELA À RUA FLORES DE GOIÁS, NO JARDIM PAULISTA- NO - BRASILÂNDIA, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00198/2003
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"DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 'GARAGEM'." (PASSA A CHAMAR-SE DR. JOÃO YUNES.)
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00199/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CIR- CUITO INTERNO DE TELEVISÃO NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS - CEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
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PL
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00200/2003
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"CRIA O SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E FONOAUDIOLÓGICO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
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PL
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00201/2003
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"GARANTE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DIRE- TAS, INDIRETAS E CONVENIADAS PARA CRIANÇAS FILHAS DE PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE."
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Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
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