As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00142/2003
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"dispõe sobre o seguro dos veículos estacionados nas vias públicas com zona azul utilizando parte dos re- cursos arrecadados com a venda de talões no município de são paulo."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00143/2003
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"acrescenta ao sistema de emplacamento de próprios, logradouros e obras de arte municipais placas com in- formações acerca da denominação e dá outras providên- cias."
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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PL
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00144/2003
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"dispõe sobre a utilização dos entornos das escolas municipais para incentivar o projeto de sacolões com preços de safra em são paulo."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00145/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE VER- BA DO VAI (VALORIZAÇÃO DE INICIATIVA CULTURAL) PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MANTIVEREM FANFARRAS ENTRE SUAS ATIVIDADES CULTURAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00146/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR AVALIA- ÇÃO VOCACIONAL NOS ALUNOS DA 8a. SÉRIE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00147/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DE TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL NO INÍCIO DA 1a. SÉRIE PARA PARTICIPAR DE TESTE DE VISÃO OBJETIVANDO UM MELHOR APROVEITAMENTO DOS ALUNOS NAS ESCOLAS NA CIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00148/2003
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"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR GRA- TUITO PARA VISITA AOS CENTROS DE LAZER DA SECRETARIA DE ESPORTES DA CIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00149/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO NAS SUB- PREFEITURAS DE SETOR PARA CADASTRAMENTO DE DEFICIEN- TES, IDOSOS E DESEMPREGADOS PARA RETIRADA DE BILHETES E VALE TRANSPORTE."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00150/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO PELA GUARDA CIVIL METROPOLITANA E MEMBROS DA DEFESA CIVIL DE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA AS SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS PARA ATUAR NO SOCORRO EM CASOS DE ENCHENTES NO MUNICÍPIO..."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00151/2003
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"DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE ACERVO VOLANTE DA GIBITE- CA HENFIL PARA VISITAR ESCOLAS E CRECHES DA PREFEITU- RA NA CIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00152/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS SUBPREFEITURAS MANTEREM CONTEINERS PARA RECICLAGEM DE LIXO NAS FEI- RAS LIVRES E CONTROLAR SUA DESATINAÇÃO AS COOPERATI- VAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00153/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO DE MÃES SOLTEIRAS, VÍTIMAS DE ABANDONO E VIÚVAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA URBANA NOS PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SEMPRE QUE TIVEREM MATRICULADO SEUS FI- LHOS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS NA CIDADE..."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00154/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE CATÁLOGO EM MEIO MAGNÉTICO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00155/2003
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[VTA07] INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DOS SALDOS DEVEDORES DECORRENTES DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA COHAB - EMPREENDIMENTOS DENOMINADOS RENDA MÉDIA - E CRIA A COMISSÃO DE NEGO- CIAÇÃO PERMANENTE DA CASA PRÓPRIA - RENDA MÉDIA.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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PL
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00156/2003
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"'DENOMINA RUA IPÊ, A RUA PROJETADA 1, RECANTO CAMPO BELO - CAPELA DO SOCORRO'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00157/2003
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"'DENOMINA RUA DAS ORQUÍDEAS A RUA PROJETADA 4, LOCA- LIZADA NO RECANTO CAMPO BELO - CAPELA DO SOCORRO'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00158/2003
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"'DENOMINA RUA SÃO JORGE, A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NO RECANTO CAMPO BELO - CAPELA DO SOCORRO'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00159/2003
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"'DENOMINA RUA DAS MACIEIRAS A RUA PROJETADA 5, RE- CANTO CAMPO BELO - CAPELA DO SOCORRO'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00160/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO AOS PORTADORES DE DIABETES DE ADOÇANTE A CADA 60 DIAS NOS POSTOS DE SAÚDE NA CIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
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PL
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00161/2003
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"'DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E A INDUSTRIALIZAÇÃO DE MADEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.'"
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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