As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00082/2003
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"CRIA CRECHES PARA IDOSOS PARA ATENDIMENTO À POPULA- ÇÃO DE TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00083/2003
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"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO 'LIQUIDA SÃO PAULO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00084/2003
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"OBRIGA OS FABRICANTES DE BEBIDAS COMERCIALIZADAS EM VASILHAMES METÁLICOS DESCARTÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO, A ENVOLVÊ-LOS EM PROTEÇÃO 'ANTI- CONTAMINAÇÃO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00085/2003
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"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A MANTER GUAR- DA-VOLUMES À DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00086/2003
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"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00087/2003
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"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE FUNDO DE OLHO NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00088/2003
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"DISPÕE SOBRE O 'PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE RETINOBLASTOMA EM NEONATOS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00089/2003
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"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CON- CURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS CRIADOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00090/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DE CA- LENDÁRIO ANUAL PARA O PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00091/2003
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[VTA07] SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ELABO- RAÇÃO E DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00092/2003
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"PROÍBE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS AUTOMÁTICAS (CHECK OUT) PARA PAGAMENTO DE COMPRAS EM TODOS OS HIPER E SUPERMERCADOS, GRANDES LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO, GRANDES MAGAZINES, GRANDES REDES FARMACÊUTICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. TITA DIAS (PT)
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PL
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00093/2003
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[VTA07] "ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 79 DA LEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002." (SOBRE IMPACTO AMBIENTAL DERIVADO DA INSTALAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS.)
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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PL
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00094/2003
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"ALTERA A NOTIFICAÇÃO-RECIBO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
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PL
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00095/2003
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER HASTEADA A BANDEIRA PAULISTANA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00096/2003
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"INSTITUI FAIXA DE CICLOVIA AO LONGO DAS AVENIDAS IN- DIANÓPOLIS E REPÚBLICA DO LÍBANO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00097/2003
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"DENOMINA PÓLO CULTURAL DA 3. IDADE 'JOSÉ LEWGOY' O PÓLO CULTURAL DA 3. IDADE DO CAMBUCI."
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00098/2003
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"INCLUI OS ITENS VIII, IX E X AO ARTIGO 3. DA LEI 13.260 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, RENUMERANDO OS DE- MAIS ITENS." (SOBRE LIMPEZA DO DRENO DO BROOKLIN, DO CÓRREGO ÁGUA ESPRAIADA E DO CÓRREGO DO CORDEIRO.)
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00099/2003
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"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 'MARIA JÚLIA CARDOSO' NO CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMÍNIO PARAÍSO, JARDIM DO- NÁRIA, DISTRITO DO JARAGUÁ."
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00100/2003
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"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 'NAIR MARIA DA SILVA GOES' NO CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMÍNIO PARAÍSO NO JARDIM DONÁRIA NO DISTRITO DO JARAGUÁ."
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00101/2003
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"DENOMINA PRAÇA PÚBLICA 'JOÃO VIANA DOS SANTOS' NO CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMÍNIO PARAÍSO, NO JARDIM DONÁRIA, DISTRITO DO JARAGUÁ."
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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