As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00042/2003
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICA- ÇÃO DE GABINETE PREVISTA NA ARTIGO 100, INCISO I, DA LEI N. 8.989/79, ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECI FICA E DÁ
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MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL
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00043/2003
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INSTITUI AS FARMÁCIAS SOLIDÁRIAS A SEREM INSTALADAS NAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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00044/2003
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[VTA05] NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE SKATES, PATINS, PATINETES E SIMILARES DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00045/2003
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUTILAÇÃO EM ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00046/2003
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"'OBRIGA TODOS OS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS, PADARIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE SERVEM ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA 'SELF SERVICE' A USAREM TAMPAS PRÓPRIAS SOBRE AS BANDEJAS COM ALI- MENTOS'."
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00047/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA TRÂN- SITO DE MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00048/2003
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"DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B), Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. GOULART (PSD), Ver. ODILON GUEDES (PT), Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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00049/2003
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"DENOMINA DR. ADIB SALOMÃO A UNIDADE ESCOLAR CONHECI- DA COMO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CIDADE DUTRA, SITA NO CRUZAMENTO DA AV. INTERLAGOS COM AS RUAS JOÃO LUDOVICE E CRISTINA DE VASCONCELLOS CECCATTO, CADLOG 18F-E4, CIDADE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00050/2003
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"PROÍBE A INSTALAÇÃO DE 'AUTOCAIXA' NOS ESTABELECI- MENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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PL
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00051/2003
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"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 'RUA ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS' NA VILA PENTEADO NA FAVELA MIRANGOABA NO DIS- TRITO DA BRASILÂNDIA."
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00052/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'BANCO DE TALEN- TOS E CURRÍCULOS' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00053/2003
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"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL A DOAÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA USO NO PREPARO DE ALIMENTOS PARA PESSOAS CARENTES."
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00054/2003
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"REVOGA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO APROVADO PELA LEI N. 8.895, DE 19 DE ABRIL DE 1979, E APROVA NOVOS ALINHAMENTOS NO BAIRRO DO LIMÃO, SUBPRE- FEITURA DE CASA VERDE/CACHOEIRINHA."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00055/2003
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"REVOGA A LEI N. 5.700, DE 15 DE MARÇO DE 1960, E APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO BAIRRO DE PINHEIROS, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00056/2003
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"DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINIS- TRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00057/2003
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"DENOMINA RUA RACIONALISMO CRISTÃO, O LOGRADOURO PÚ- BLICO INOMINADO EXISTENTE NA CONTINUAÇÃO DA RUA AL- FREDO PUJOL, NA QUADRA ENTRE A AV. CRUZEIRO DO SUL E RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, NO BAIRRO DE SANTANA."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00058/2003
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"DENOMINA PRAÇA SOCIEDADE AMIGOS DO MANDAQUI - SAM, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO BAIRRO DO MANDAQUI."
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Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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00059/2003
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"CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL E O CENSO NUTRICIONAL EM SÃO PAULO, CLASSIFICA A DESNUTRIÇÃO CALÓRICO-PROTEICA COMO AGRAVO SUJEITO A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM TODO O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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PL
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00060/2003
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE PRE- VENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA E SAÚDE DO HOMEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00061/2003
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"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO ENSI- NO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, A PARTIR DA 1a SÉRIE, A DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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