As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00022/2003
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DENOMINA TRAVESSA MARCOLINO VIEIRA DA CUNHA, A TRAVES SA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA GENERAL SOSA TRIGO, NA ALTURA DO N. 92, QUE DÁ ACESSO PARA A RUA BRIGADEIRO VILELA JÚNIOR, NO JARDIM CACHOEIRA-CACHOEI RINHA, CONFORME CROQUI ANEXO.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00023/2003
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.12.511, DE 04 DE NOVEM- BRO DE 1.997, QUE DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE TE LEFONIA CELULAR E CONGÊNERES NO INTERIOR DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00024/2003
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DENOMINA ESTRADA DO JACEGUAVA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO ESTRADA DO JACEGUAVA, CADLOG 25752-4, COM INÍCIO NA ESTRADA DO EMBÚ-GUAÇU, PARQUE SANTA BÁR BARA, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E TÉRMINO NA ES- TRADA DE PARELHEIROS, BALNEÁRIO S. JOSÉ, CAP. SOCORRO
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Ver. GOULART (PSD)
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00025/2003
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O ]DIA NACIONAL DO APOSENTADO], A SER COMEMORADO ANUALMENTE A 24 DE JANEIRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 6.926, DE 30 DE JUNHO DE 1981.
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00026/2003
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[VTA07] ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4. AO ARTIGO 2. DA LEI N. 7017 DE 19 DE ABRIL DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF CREMAÇÃO DE CADÁVERES E SEUS RESTOS MORTAIS)
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Ver. JOSE LAURINDO (PT)
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PL
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00027/2003
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DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE ÁREA DE CLUBE ESPORTIVO SOCIAL NA ZONA ESPECIAL Z8 - AV8, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00028/2003
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INSTITUI, NA REGIÃO DAS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A ]FEIRA CULTURAL DOS ESTADOS DO NORDES TE] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00029/2003
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INSTITUI O SELO DE SOLIDARIEDADE ATIVA PARA AS ORGANI ZAÇÕES SOCIAIS E PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CI VIL DE INTERESSE PÚBLICO INSTITUÍDAS ATRAVÉS DA LEI N. 9.790 DE 23 DE MARÇO DE 1999, SEDIADAS NO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO.
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Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
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00030/2003
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DENOMINA CEI FREI TITO DE ALENCAR A CEI SANTA ETELVI- NA IV - A, LOCALIZADA À RUA FRANCISCO JOSÉ VIANA, S/N CIDADE TIRADENTES - NAE 11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00031/2003
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS AO LONGO DE VIAS FÉRREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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00032/2003
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ]QUADRAS DE BAIRRO] E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FARHAT (PTB)
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00033/2003
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÃO SOBRE O CONSUMO DE BEBIDAS EM LATAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFI CA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00034/2003
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. FARHAT (PTB)
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00035/2003
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA IAMACARU, BAIRRO DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARTA SUPLICY
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00036/2003
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA JOÃO MOURA, N. 128, 20. SUBDISTRITO, JARDIM A- MÉRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00037/2003
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MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO APROVA- DO PELA LEI N. 8.027, DE 8 DE MARÇO DE 1974.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00038/2003
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N. 9.668, DE 29 DE DEZEM- BRO DE 1983, QUE INSTITUI MULTAS ADMINISTRATIVAS PARA INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO EDILÍCIA, DO PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00039/2003
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA VUARAME, JARDIM SANTA MARIA, CIDADE LÍDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00040/2003
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EXCLUI TRECHO DA R. PEDRÁLIA DOS EFEITOS DA LEI 4.371 DE 17 DE ABRIL DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE OFICIALIZA- ÇÃO DE LOGRADOUROS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00041/2003
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REVOGA NA SUA TOTALIDADE O INCISO I, DO ARTIGO 179, DA LEI 8.989/79, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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