As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00733/2002
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"CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO E REVITALIZAÇÃO URBANA E FUNCIONAL PARA O BAIRRO CIDADE TIRADENTES EM CONSONÂNCIA COM O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - ART. 2. - INCISO VII - PLANOS E PROJETOS REGIONAIS E PLANOS DE BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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00734/2002
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"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SI- TUADO NO BAIRRO DE VILA MARIA BAIXA - DISTRITO DE VI- LA MARIA." (DENOMINA PRAÇA IRMÃ ELZA BAETA BARBOSA LOGRADOURO ENTRE AS RUAS DAS MAÇÃS, DOS MORANGOS, DO JAMBO E DAS PERAS.)
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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00735/2002
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ALTERA A DENOMINAÇÃO E RECLASSIFICA OS CARGOS DE AUXI LIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ÁREA DE CONSULTÓRIO DENTÁ RIO, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE - QPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARTA SUPLICY
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00736/2002
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MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVA DO PARA O DISTRITO DO ITAIM BIBI PELA LEI N. 11.731, DE 14 DE MARÇO DE 1995
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MARTA SUPLICY
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PL
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00737/2002
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"INSTITUI O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO ATENDIMENTO À DEMANDA POR VAGAS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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00738/2002
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"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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00739/2002
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"FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IM- PLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DA FÁBRICA DE CIMENTO PORTHAND PERUS, E O CENTRO TEMÁTICO DA ESTRADA DE FERRO PERUS/PIRAPORA, INTEGRADOS AO PARQUE ANHANGUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. JOSE LAURINDO (PT)
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00740/2002
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO." (DENOMINA PRAÇA OSCAR SOUSA PINTO O ESPAÇO LIVRE DE- LIMITADO PELA AV. SÃO JOÃO E RUAS BARÃO DE CAMPINAS E GENERAL OSÓRIO.)
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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00741/2002
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"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE MUNICIPALIZAÇÃO, A SER PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MARTA SUPLICY
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00742/2002
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"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O 'DIA DAS COMITIVAS DE RODEIO', A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 10 DE SETEMBRO."
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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00743/2002
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"DENOMINA JOÃO DOMINGUES DE ARAÚJO A PASSARELA INOMI- NADA QUE LIGA A RUA DO OUVIDOR, O LARGO DA MEMÓRIA E A PRAÇA DAS BANDEIRAS."
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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00744/2002
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"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DAS ÁREAS MUNI- CIPAIS CEDIDAS AOS 'CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS' - CDMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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00745/2002
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"DECLARA DE UTILIDADE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRÉDIO DO TBC - TEA- TRO BRASILEIRO DE COMÉDIA - RUA MAJOR DIOGO, 315.)
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00746/2002
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"INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O 'DIA DO BAIRRO DE JARDIM IV CENTENÁRIO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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00747/2002
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"INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O 'DIA DO BAIRRO DE JARDIM PRIMAVERA', E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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00748/2002
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"INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - ECOSOL E AS FEIRAS REGIONAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DAS SUBPREFEITURAS - ECOSOL REGIONAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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00749/2002
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"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DAS EMPRESAS POR ELE CONTRO- LADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MARTA SUPLICY
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00750/2002
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"MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS DA RUA UBAJARA NO 10. SUBDISTRITO, BELENZINHO, TRANSFERE ÁREAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENÁ- LAS INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA."
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MARTA SUPLICY
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00751/2002
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"INCLUI NA GRADE ESCOLAR MUNICIPAL O 'ESTUDO DO ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B), Ver. CALVO (PDT), Ver. FLAVIA PEREIRA (PT), Ver. JOÃO ANTONIO (PT), Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00001/2003
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"ESTABELECE LIMITE LEGAL DE VARIAÇÃO NOMINAL DOS IM- POSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE 2003, NAS CON- DIÇÕES QUE ESPECIFICA." PUBL. D.O.M. 14-01
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MARTA SUPLICY
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