As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00573/2002
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"INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO JARDIM BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00574/2002
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"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NO 'PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍ- LIA' CRIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00575/2002
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"'DENOMINA LARGO PADRE MAURO BAPTISTA, A PRAÇA INOMI- NADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LEOPOLDINO JOSÉ DE CA- MARGO E PROFESSOR LEITÃO DA CUNHA - PARQUE ARARIBA'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00576/2002
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00577/2002
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"PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARTIGOS DE LIMPEZA EM GARRAFAS DE REFRIGERANTE, DO TIPO 'PET', REAPROVEITA- DAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00578/2002
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"DENOMINA DE PRAÇA DA PADROEIRA - A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JASMIM DA ESPANHA E RUA GAPUICIPÓ."
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00579/2002
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"DENOMINA DE PRAÇA DA PADROEIRA - A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PONCHE VERDE - DISTRITO DE ITAQUERA."
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00580/2002
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ALTERA OS ARTIGOS 186, 189, 199, 200, 201, 209, 216 E 217 DA LEI 8.989/79, BEM COMO O ARTIGO 12 DA LEI 10.182/86, O QUAL DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS DO DEPAR- TAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DA PROCURADO- RIA GERAL DO MUNICÍPIO.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00581/2002
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"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA 'HISTÓRIA GERAL DA ÁFRICA E DO NEGRO NO BRASIL' NO CURRÍCULO ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADO."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00582/2002
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"DENOMINA PRAÇA 3. SARGENTO PM MARCELO DA SILVA FER- REIRA O ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO MANDA- QUI."
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Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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PL
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00583/2002
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"DENOMINA PRAÇA 1. SGTO. PM GERALDO DE ALMEIDA SARAI- VA O ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO TUCURUVI."
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Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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PL
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00584/2002
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"DENOMINA PRAÇA 1. TENENTE PM JULIO CÉSAR SANTOS COR- PAS O ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO SANTANA."
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Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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PL
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00585/2002
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"DENOMINA PRAÇA SOLDADO PM MAURÍCIO CAVALLARO O ESPA- ÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO SANTANA."
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Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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PL
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00586/2002
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[VTA05] SOBRE A GRATUIDADE DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SÃO PAULO NOS DIAS DE ELEIÇÃO."
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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PL
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00587/2002
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"INCLUI NA LISTA DE LOGRADOUROS PERTENCENTES AO COR- REDOR DE USO ESPECIAL Z8 CR2 A AV. TENENTE JÚLIO PRA- DO NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ERASMO DIAS (PPB)
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PL
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00588/2002
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"CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3. E 4. E ACRESCEN- TA ARTIGO 4.-A À LEI N. 9.157, DE 1. DE JANEIRO DE 1980, QUE REFORMULA O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍ- CIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00589/2002
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"'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DO PERÍMETRO PARA AL- VARÁ DE REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'"
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00590/2002
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"'CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO E O PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AFRO-DESCENDENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS'."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00591/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERATIVAS POPULARES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
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PL
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00592/2002
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"DENOMINA AV. PEARCY BÜRGER, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AV. DR. LINO DE MORAES LEME E RODOVIA DOS IMIGRANTES NO PARQUE DO JABAQUARA, PROLONGAMENTO DA AV. ÁGUAS ESPRAIADAS - VILA CAMPES- TRE - JABAQUARA."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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