As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00553/2002
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"'ALTERA O ARTIGO 2. E ACRESCENTA OS ARTIGOS 5. E 6. À LEI N. 10.105 DE 02 DE SETEMBRO DE 1986'." (DEFINIÇÃO DE MORADIA ECONÔMICA E ORIENTAÇÃO QUANTO AO CORTE NO CASO DE TERRENO EM ACLIVE OU DECLIVE.)
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00554/2002
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"GARANTE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS DIRETAS, INDIRE- TAS E CONVENIADAS PARA CRIANÇAS FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
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PL
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00555/2002
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[VTA07] ALT. A RED. DOS ARTS. 1. E 2. DA LEI N. 12.632, DE 06/05/98, QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS MÉDICOS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00556/2002
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"INSTITUI O PROGRAMA 'EDUCOM-EDUCOMUNICAÇÃO PELAS ON- DAS DO RÁDIO', NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00557/2002
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"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFOR- MÁTICA JUNTO À SALA DOS PROFESSORES E DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00558/2002
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"CRIA OS CENTROS DE APOIO AO ENSINO DE CIÊNCIA E TEC- NOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00559/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROGRAMA DOMINGO NO PÁ- TIO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00560/2002
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"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ALA ESPECÍFICA PARA ATEN- DIMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NOS HOSPITAIS DA RE- DE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00561/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HORA EXTRA AOS PROFISSIO- NAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00562/2002
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"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA VILA ALMEIDA, DISTRITO DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA GERALDO TRAVASSOS.)
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Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00563/2002
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[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TEMPO DE DESISTÊN- CIA NÃO ONEROSO AOS USUÁRIOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00564/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ÁREA DESTINADA À PRÁTICA DE ATIVIDADES SOCIAIS, ESPORTIVAS E CULTURAIS NOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE IN- TERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00565/2002
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00566/2002
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"DISPÕE SOBRE À VEDAÇÃO DE REALIZAÇÃO MANIFESTAÇÃO PÚBLICA E COMEMORAÇÕES NAS IMEDIAÇÕES DE HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00567/2002
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"AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUN- DAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00568/2002
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"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPRO- PRIAÇÃO, OS IMÓVEIS ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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00569/2002
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA E TRÂNSITO DE CÃES DAS RAÇAS 'PITT BULL', 'ROTTWEILER', 'MASTIM NA- POLITANO' E 'DOBERMAN' EM TODOS OS PARQUES E PRAÇAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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PL
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00570/2002
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA PRAÇA ADÃO DOMINGUES DE MORAES FILHO LOGRA- DOURO INOMINADO NO JARDIM LÍDIA.)
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Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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PL
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00571/2002
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"REVOGA A LEI N. 9.139, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1980, E APROVA NOVOS TRAÇADOS DE FAIXAS DE TERRENOS NO DIS- TRITO DO RIO PEQUENO, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00572/2002
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"INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DE VILA MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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