As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00493/2002
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"'OFICIALIZA A BANDEIRA DO TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS'."
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00494/2002
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"OFICIALIZA O HINO DO TATUAPÉ E VILAS ADJACENTES, RE- VOGA A LEI 12.716/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00495/2002
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNI- CIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA RUA NAGIB IZAR A ATUAL RUA ANTONIO DAMINEL- LO.)
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Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
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PL
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00496/2002
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA PRAÇA JORGE GERALDO O LOGRADOURO INOMINADO ENTRE AS RUAS BENEDITA DE PAULA COELHO E JOÃO GERAL- DO - VILA ARICANDUVA.)
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Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
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PL
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00497/2002
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"'DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS'."
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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PL
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00498/2002
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"INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINIS- TRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00499/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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PL
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00500/2002
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"REVOGA A LEI 12.286, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE ISS ÀS EMPRESAS QUE EXPLOREM SER- VIÇO DE TRANSPORTE DE TÁXI."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00501/2002
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"CRIA O SEGURO DE VIDA PARA OS PROFISSIONAIS DA GUAR- DA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00502/2002
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"INSTITUI O SERVIÇO JURÍDICO DE ATENDIMENTO À POPULA- ÇÃO DE BAIXA RENDA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.222 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00503/2002
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"ALTERA O PROVIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR GERAL DOS NÚCLEOS DE AÇÃO EDUCATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00504/2002
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"INSTITUI OS CENTROS DE APOIO PEDAGÓGICO AOS PORTADO- RES DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00505/2002
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"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REFEITÓRIO PARA SERVI- DORES DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00506/2002
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"'DENOMINA RUA DOMINGOS AFONSO A ATUAL RUA SETE - JD. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CAPELA DO SOCORRO'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00507/2002
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"'DENOMINA RUA ADÃO AUGUSTO REIMBERG FILHO, A ATUAL RUA OITO - JD. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CAPELA DO SO- CORRO'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00508/2002
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"'DENOMINA RUA EDILSON MARQUES DA SILVA, A ATUAL RUA DOIS - JD. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CAPELA DO SOCOR- RO'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00509/2002
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"'DENOMINA RUA JOÃO JOSÉ DA SILVA, A ATUAL RUA TRÊS - JD. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CAPELA DO SOCORRO'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00510/2002
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"'DENOMINA RUA DURANTE GULLO, A ATUAL RUA QUATRO - JD. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CAPELA DO SOCORRO'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00511/2002
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"'DENOMINA RUA MIGUEL EVANGELISTA VIEIRA, A ATUAL RUA SEIS - JD. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CAPELA DO SOCOR- RO'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00512/2002
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"'DENOMINA RUA PEDRO OLÍMPIO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA CINCO - JD. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CAPELA DO SOCOR- RO'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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