As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00453/2002
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO COM O BID - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOL- VIMENTO, ATÉ O MONTANTE QUE ESPECIFICA, PARA SERA- PLICADO NO PROCENTRO - PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ O. PROVS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00454/2002
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[VTA05] DEN. PR. TERTULIANO DIAS DE OLIVEIRA O ESPAÇO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ARRAIAL DOS COUROS (CADLOG 69920-9), A RUA GERALDO FRAGA DE OLIVEIRA (CADLOG 21326-8), A RUA ARLINDO FRAGA DE OLIVEIRA (CADLOG 22154-6) E A RUA FRANCISCO CERQUEIRA (CADLOG 69753-2)
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00455/2002
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[VTA07] OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LIXEI- RAS EM PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MU- NICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00456/2002
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"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 2. DA LEI N. 5075/56, QUE CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PUBLICAÇÕES GRATUITAS PARA ENTIDADES SEM FIM LUCRA- TIVO.)
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00457/2002
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"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMU- NITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00458/2002
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"'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE INS- CRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA PMSP PARA OS DESEMPREGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00459/2002
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"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REPOSIÇÃO DE TODAS AS ÁRVORES RETIRADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO." ******RECURSO Nº74/02 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97 ª SE EM 04-05-2010****
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00460/2002
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"INSTITUI O 'DIA DO DETETIVE PROFISSIONAL' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00461/2002
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"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESCRITÓRIOS DE DETETIVES PROFISSIO- NAIS OU DETETIVES PARTICULARES E AGÊNCIAS DE INVESTI- GAÇÕES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00462/2002
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO." (TÚNEL DAHER ELIAS CUTAIT - PARA TÚNEL NOVE DE JULHO)
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00463/2002
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"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MEDIDOR DE PULSOS EM APARELHOS TELEFÔNICOS RESIDENCIAIS."
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00464/2002
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"CONCEDE AUXÍLIO-CRECHE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNI- CIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00465/2002
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"INSTITUI O 'DIA DO LIMPOU GERAL' E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00466/2002
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"CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, POR ANO, UM DIA DE DISPENSA DA JORNADA DE TRABALHO PARA A REALI- ZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00467/2002
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"'DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES DEPOSITAREM OS TRONCOS, GALHOS E FOLHAS EM ATERROS E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS'."
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00468/2002
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"DENOMINA PRAÇA LÁZARO FERREIRA DOS SANTOS, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA ANACÉ, RUA SUBAE E RUA OCAPEGUARA, NO JARDIM UMARIZAL - ZONA SUL."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00469/2002
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"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO KODOMO- NO-SONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00470/2002
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"DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE BENNO HUBERT STOLLENWERK, A EMEI LOCALIZADA NA RUA BARBINOS, S/N. - CEP 04240-110 - JARDIM PATENTE."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00471/2002
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[VTA07] READEQUAÇÃO DE PISOS INSTALADOS NA ÁREA DE PROJEÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS PÚBLICOS LOCALIZA- DOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00472/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SE- MÁFOROS SONOROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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