As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00413/2002
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"DISPÕE SOBRE O CERTIFICADO DE COMPOSIÇÃO QUÍMICA DOS COMBUSTÍVEIS (ÁLCOOL, GASOLINA COMUM, ADITIVADA E PREMIUM, DIESEL E OUTROS COMBUSTÍVEIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT), Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA), Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT), Ver. JOOJI HATO (MDB), Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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00414/2002
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"REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE CONTROLADORES ELETRÔNI- COS DE VELOCIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO."
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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00415/2002
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"INSTITUI O 'PROGRAMA SÓCIO-AMBIENTAL COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL' E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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00416/2002
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"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCACIONAL JARDIM AE- ROPORTO LOCALIZADO ENTRE A RUA MYRON CLARK E AVENIDA DOUTOR LINO DE MORAES." (PASSA A DENOMINAR-SE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LU- CILA DE SOUZA EGYDIO.)
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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00417/2002
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"TRATA DA DISPONIBILIDADE DE BÍBLIAS EM BRAILE NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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00418/2002
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"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GRATUITO, POR PARTE DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES DE PESSOAS COM RENDA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS."
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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00419/2002
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"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DO CUM- PRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 93, DA LEI FEDERAL N. 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, POR PARTE DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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00420/2002
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"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 4. DA LEI N. 13.211/O1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (FAZ CONSTAR DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA GESTAN- TE, APÓS O PARTO, FICHA MÉDICA DO RECÉM-NASCIDO.)
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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00421/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA DE ECO- LOGIA E RECICLAGEM DE MATERIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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00422/2002
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ALTERA A LEI 11.632/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABE- LECIMENTO DE UMA POLÍTICA INTEGRADA DE HABITAÇÃO, VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA; AUTORIZA A INSTI- TUIÇÃO, JUNTO À COHAB/SP, DO FUNDO MUNICIPAL DE HABI- TAÇÃO; CRIA O CONSELHO DESSE FUNDO, E DÁ O. PROVS.
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MARTA SUPLICY
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00423/2002
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"AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA MUNICIPAL SITUA- DA NA RUA JOÃO MOURA, N. 1.380, 45. SUBDISTRITO, 10. CIRCUNSCRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MARTA SUPLICY
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00424/2002
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"TORNA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL HABILITADO A PRESTAR PRI- MEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA), Ver. ROGER LIN (PSB)
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00425/2002
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3., INCISO III, DA LEI N. 10.315, DE 30 DE ABRIL DE 1987, E ALTERA A QUOTA LI- MITE DE LIXO DE LITROS DE LIXO POR DIA PRODUZIDOS PE- LOS RAMOS COMERCIAIS DESTE ARTIGO, BEM COMO QUALIFI- CÁ-LOS COMO PEQUENOS GERADORES DE LIXO."
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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00426/2002
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA AMANTINO CARDOSO DE MORAES EM ÁREA MUNICIPAL INOMINADA NO BAIRRO JARDIM CASTELO, DIVISA COM JARDIM ENGENHO NOVO, CIRCUNDADA PELAS RUAS PIRITUBA, PEDRO MARCIANO DE ALCÂNTARA, AL- VARIM E LUÍS OLIVIERI - AR PENHA.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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00427/2002
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"DENOMINA EMEI JAIR GUSMAN PEDROSA A UNIDADE ESCOLAR CONHECIDA COMO EMEI GUANHEMBU, À RUA NOVA DELHI, S/N. - JD. EDITH (DISTRITO CIDADE DUTRA) E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. GOULART (PSD)
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00428/2002
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"DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EDU- CADOR MAURÍCIO TRAGTENBERG A ESCOLA MUNICIPAL DE EN- SINO FUNDAMENTAL IV CENTENÁRIO."
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Ver. CALVO (PDT)
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00429/2002
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[VTA07] INSTITUI A CESTA PEDAGÓGICA, PROGR. DE COMPOSIÇÃO DE ACERVO DE LIVROS PARA EDUCADORES, COMO COMPLEMENTO DE SUA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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00430/2002
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"FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA 13 DE AGOSTO COMO O 'DIA DOS VAMPIROS' E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. JOSE LAURINDO (PT)
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00431/2002
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"DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE EQUIPE VOLANTE ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA, A FIM DE INSPECIONAR AS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SALUBRIDADE EM LOCAIS DE PERMANÊNCIA OU AGLUTINAÇÃO DE PESSOAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS."
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Ver. CALVO (PDT)
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00432/2002
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"ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM TRECHO DA RUA DR. JESUÍNO MACIEL, LOCALIZADO NO CAMPO BELO - DISTRITO DE CAMPO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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