As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00393/2002
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"DENOMINA 'PRAÇA OSMAR BUENO DE CARVALHO' A PRAÇA LO- CALIZADA NA RUA BELMONTE, ALTURA DO NÚMERO 957, NO BAIRRO DA LAPA."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00394/2002
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"INSTITUI A SEMANA DO ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00395/2002
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"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL À POPULAÇÃO CARENTE E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES, CRIANÇAS ATÉ 06 ANOS DE IDADE E IDOSOS."
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Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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PL
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00396/2002
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"DENOMINA TÚNEL NOVE DE JULHO O CONJUNTO FORMADO PE- LOS DOIS TÚNEIS SITUADOS NA AVENIDA NOVE DE JULHO, SOB A AVENIDA PAULISTA, NO DISTRITO DA BELA VISTA E DO JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
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PL
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00397/2002
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[VTA07] INSTITUI O PROGR. DE AT. GERIÁTRICO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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PL
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00398/2002
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"DENOMINA EMEI PROFESSORA MARIAZINHA REZENDE FUSARI A EMEI JD. JOÃO XXIII, LOCALIZADA NA RUA ELDORADO LIN- COLN BERLINK, N. 118, JD. ARPOADOR."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00399/2002
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[VTA07] INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E MONITORIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
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PL
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00400/2002
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"ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA RUA AVARÉ - DISTRITO DA CONSOLAÇÃO."
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00401/2002
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"DENOMINA ESTRADA DAS CACHOEIRAS OU COCHEIRAS, SITUA- DA NO BAIRRO DO RIO PEQUENO - SUBDISTRITO BUTANTÃ PA- RA RUA CONDE LUIZ E. MATARAZZO."
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00402/2002
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"O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUI AS CAIXAS DE CUSTEIO ESCOLAR NA FORMA QUE ESPECIFICA."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00403/2002
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"'TRANSFORMA PARA Z-4, O TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DARWIN, ALTURA DO NÚMERO 651, SÃO NAZÁRIO, CONDE DE ITU E SANTA RUFINA, EM SANTO AMARO'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00404/2002
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"'OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS A MANTEREM RECI- PIENTES DE ÁGUA EM SUAS LOJAS DE VENDA A VAREJO'."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00405/2002
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"DENOMINA TRAVESSA OSÓRIO ANGELO CICONE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DA PENHA."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00406/2002
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"DISCIPLINA O USO DA PAISAGEM URBANA PARA FINS DE OR- DENAÇÃO DE ANÚNCIOS, DANDO PROVIDÊNCIAS."
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00407/2002
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TÚNEL NOVE DE JULHO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00408/2002
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"INSTITUI O 'DIA DE PREVENÇÃO DA MORTE SÚBITA', E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00409/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PRO- FISSIONAL DE QUÍMICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO POR PISCINAS PÚBLICAS E COLETIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00410/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00411/2002
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OBRIGA AS INSTITUIÇÕES CULTURAIS, EDUCACIONAIS, ES- PORTIVAS E RECREATIVAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS MANUAIS E MOTO- RIZADAS PARA USO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E ENFERMOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00412/2002
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APA- RELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO NOS AEROPOR- TOS, SHOPPING CENTERS, CENTROS EMPRESARIAIS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, HOTÉIS, SUPERMERCADOS, CASAS DE ESPETÁCU- LOS, CLUBES, ACADEMIAS E EM LOCAIS DE TRABALHO.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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