As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00333/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS CEDIDAS ÀS ESCOLAS DE SAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. GOULART (PSD), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00334/2002
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"DISCIPLINA A ATUAÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00335/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA MUNICIPAL INTE- GRADO DE INSERÇÃO DE JOVENS NO PRIMEIRO EMPREGO."
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Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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PL
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00336/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO OBSERVAR EM SUAS PROPAGANDAS E NO SEU MATERIAL DE COMUNICAÇÃO A CONDIÇÃO DE IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES E A DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL QUE COMPÕE A POPULAÇÃO BRA- SILEIRA."
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Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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PL
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00337/2002
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"ISENTA OS DESEMPREGADOS DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS."
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Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
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PL
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00338/2002
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[VTA05] ALTERA E ACRESCENTA DISP NA LEI N. 10.257, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987, QUE REORGANIZA O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00339/2002
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"DENOMINA PRAÇA LUIZ ANTONIO PIVATO, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA PONTE RASA."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00340/2002
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA ÁREA DO PROJETO LUZ, NO MUNI- CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00341/2002
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"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE MENSAGEM, EM EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." (PLACA EDUCATIVA SOBRE A RELAÇÃO MOTORISTA/PEDESTRE NA ENTRADA DE ESTACIONAMENTOS.)
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00342/2002
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[VTA05] DENOMINA TRAV CONCHETA GERBACCI PERUSSI, LOGRA- DOURO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE ENTRE AS RUAS JA- NAUIRA E LUIZ DA SILVA BRANDÃO NO JARDIM PERI - FRE- GUESIA DO Ó."
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Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
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PL
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00343/2002
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"DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRA- ÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00344/2002
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[VTA05] SOBRE DEPÓSITO PARCELADO DO 13. SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM CONTA POUPANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00345/2002
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"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS BI- MESTRAIS SOBRE OS GASTOS EM EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00346/2002
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VEDA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI ÀS PESSOAS JURÍ- DICAS, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N. 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARTA SUPLICY
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00347/2002
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DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00348/2002
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"IMPLANTA A 'ACADEMIA COMUNITÁRIA' EM PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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PL
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00349/2002
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"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO JARDIM GALLI - DISTRITO DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PRAÇA FRANCISCO MENDES DE CARVALHO)
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Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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PL
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00350/2002
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[VTA05] INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA DO ALIMENTO MAIS BARATO NAS FEIRAS-LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
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PL
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00351/2002
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"DENOMINA VITÓRIO FASANO, RUA SITUADA NO JARDIM AMÉ- RICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00352/2002
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"DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS TRABALHADORES APO- SENTADOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NOS ÔNIBUS QUE FAZEM LINHAS REGULARES URBANAS OU INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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