As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00293/2002
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS- TRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA PEDRO PAVAN)
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Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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PL
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00294/2002
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS- TRITO DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA ALBERTO AUGUSTO LAVOURA)
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Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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PL
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00295/2002
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS- TRITO DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA ARLETE ALVES DA SILVA FRAGA)
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Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
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PL
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00296/2002
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DENOMINA PRAÇA JOSÉ ARIZA FILHO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO BAIRRO DE ENGENHEIRO GOULART.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00297/2002
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[VTA05] CRIA O DISTRITO DE TAIPAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00298/2002
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO BAIRRO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00299/2002
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DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA EM FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00300/2002
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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUA- DO NO JARDIM SAPOPEMBA. (PRAÇA WALTINHO GONÇALVES DE OLIVEIRA)
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00301/2002
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DENOMINA PRAÇA ]ESPAÇO LIVRE DE CULTURA, ESPORTE E LA ZER GONZAGUINHA], O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOVIANO PACHECO DE AGUIRRE, RUA LOUIS BOULANGER, RUA AROLDO DE AZEVEDO, RUA LUPICÍNIO RODRIGUES, RUA JOÃO BATISTA REIMÃO, RUA JOSÉ VIRIATO E CASTRO.
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00302/2002
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DENOMINA CENTRO CULTURAL ]CLÁUDIO MAMBERTI], A CRECHE MUNICIPAL ]NATHALIA PEDROSO ROSEMBERG], LOCALIZADA NA RUA AROLDO DE AZEVEDO, S/N., NO CAMPO LIMPO.
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00303/2002
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MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO APROVA- DO PELA LEI N. 5.807, DE 23 DE MAIO DE 1961, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVA O PLANO DE ABERTURA DE AVE NIDA AO LONGO DO CÓRREGO UBERABA - ITAIM BIBI)
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MARTA SUPLICY
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PL
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00304/2002
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INCLUI O CAFÉ NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00305/2002
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ESTABELECE RESERVA DE VAGAS PARA A POPULAÇÃO NEGRA EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00306/2002
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00307/2002
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DENOMINA RUA GABRIEL ANTUNES CINTRA, A ATUAL RUA H, LOCALIZADA NO JARDIM DOS BICHINHOS, CAPELA DO SOCORRO
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00308/2002
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INSTITUI A CICLOVIA NA AVENIDA RADIAL LESTE EM TODA A SUA EXTENSÃO E NA INTERLIGAÇÃO COM A AVENIDA 23 DE MAIO E AVENIDA ARICANDUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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PL
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00309/2002
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE DISPOSITIVOS CONTROLADORES DE CONSUMO DE ÁGUA NAS NOVAS INSTALA- ÇÕES HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS DE EDIFÍCIOS E PARQUES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00310/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA EM IN- DENIZAR QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NESTA LEI, AS VÍTIMAS DE ENCHENTES E OUTROS ACIDENTES DECORRENTES DE OMISSÃO DO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00311/2002
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"CONDICIONA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MU- NICIPAL AO AUMENTO DA OFERTA DE ÔNIBUS, ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NOS MOLDES QUE ESTABELECE..."
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00312/2002
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[VTA07] SOBRE A CASSAÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO QUE NÃO ATUALIZAREM SUAS BAN- DEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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