As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00233/2002
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DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE LANCHES E BEBIDAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. **** PROJETO RECONSTITUÍDO EM 14/08/2009 ****
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Ver. FARHAT (PTB)
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00234/2002
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 12.115 DE 28/06/96 (DIS PÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNI CÍPIO, FIXA NORMAS PARA VEICULAÇÃO DESSES ANÚNCIOS), ESTABELECENDO O LIMITE DE LUMINÂNICA EMITIDO PELAS FONTES LUMINOSAS DE PUBLICIDADE.
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Ver. FARHAT (PTB)
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PL
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00235/2002
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RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO QUE PASSA A SER O PARÁGRA- FO 1. E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2., 3., 4. E 5. AO ARTIGO 4. DA LEI N. 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1.969. (REF. NORMAS P/ EXERCER O SERVIÇO DE TAXISTA)
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00236/2002
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTI NADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00237/2002
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI 12.879 DE 13 DE JU LHO DE 1.999. (REF. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BA- RES NA CIDADE DE SÃO PAULO)
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00238/2002
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ESTABELECE PRAZO PARA A SUBSTITUIÇÃO DE SALAS DE AULA DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00239/2002
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DISPÕE SOBRE COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO DO SER VIDOR MUNICIPAL PARA FINS DE ABONO, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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00240/2002
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INSTITUI O DIA DO MASSOTERAPEUTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍ PIO DE SÃO PAULO.
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00241/2002
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CRIA OS "JOGOS DA CIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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00242/2002
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DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE CANTINAS NAS ESCOLAS PARTI CULARES E PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00243/2002
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE ESTACIONAMEN- TO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
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PL
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00244/2002
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BA- NHEIROS INFANTIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
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PL
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00245/2002
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL COMO COMBUS- TÍVEL NA FROTA DE TÁXIS, PERUAS E VANS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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PL
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00246/2002
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.541, DE 25 DE MAIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PRA- ZO PARA O CANCELAMENTO E RESTABELECIMENTO DA INSCRI- ÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS COMO CONTRIBUINTES DO HSPM)
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00247/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO COLETE ANTI-BALÍSTICO PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS EM EM- PRESAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00248/2002
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"DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA PONTE CRUZEIRO DO SUL." (PASSA A CHAMAR-SE PONTE DR. ARY SILVA.)
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00249/2002
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[VTA07] SOBRE O ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS QUAIS FUNCIONA O SISTEMA DE ZONA AZUL, DOS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00250/2002
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"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A INCÊNDIOS NOS PARQUES MUNICI- PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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PL
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00251/2002
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"'DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 13.233 DE 05 DE DE- ZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'" (SOBRE LUTAS DE "VALE TUDO".)
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00252/2002
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ZONAS VERDES, QUE COMPRE- ENDEM ÁREAS RESIDENCIAIS CONSIDERADAS DE PATRIMÔNIO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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