As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00133/2002
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS LER (LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00134/2002
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PONTE DO MORUMBI, PARA 'PONTE CAIO SÉRGIO POMPEU DE TOLEDO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00135/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO EXCLUSIVO DE PRODUTOS EMBALADOS INDIVIDUALMENTE, NOS BARES, LAN- CHONETES E RESTAURANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00136/2002
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"REVOGA A LEI N. 12.140 DE 5 DE JULHO DE 1996 E INS- TITUI A ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS DE BAIXO IMPACTO POLUI- DOR EM VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS."
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00137/2002
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"ALTERA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA JOSÉ BENEDITO VIANA DE MORAES, NO BAIRRO DO BUTANTÃ, PARA RUA J. B. VIANA DE MORAES."
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Ver. ERASMO DIAS (PPB)
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PL
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00138/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, NO SI- TE OFICIAL DA PREFEITURA E EM TODAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES, DA- QUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00139/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS HOSPITA- LARES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE REALIZAREM O EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS (EOA) - 'TESTE DA ORELHINHA' EM RECÉM-NASCIDOS."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00140/2002
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA PRAÇA FACINI LOGRADOURO INOMINADO ENTRE AS RUAS LEOPOLDO DE PASSOS LIMA E POMPEU BERTINI.)
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Ver. JOSE LAURINDO (PT)
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PL
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00141/2002
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"INSTITUI O 'DIA DO BAIRRO DO JABAQUARA' A SER COME- MORADO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00142/2002
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[VTA05] LIMITA A 500 (QUINHENTOS) OS ALUNOS MATRI- CULADOS EM CADA ESCOLA OU CRECHE DA REDE PÚBLICA MU- NICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00143/2002
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"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00144/2002
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[VTA05] INTRODUÇÃO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA NAS ATI- VIDADES CULTURAIS DE RECREAÇÃO E LAZER, COM FIM DE ESTIMULAR O APRENDIZADO DE IDIOMAS, NAS CRECHES E ES- COLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00145/2002
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"INSTITUI A 'CENTRAL DE INCENTIVO À CIDADANIA E VALO- RIZAÇÃO DA CIDADE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00146/2002
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"ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE PNEUS EM PUBLICIDA- DE, BEM COMO SEU ARMAZENAMENTO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00147/2002
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"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO EM DIREÇÃO DEFENSIVA AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00148/2002
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"INSTITUI O 'DIA DA CHÁCARA KLABIN' A SER COMEMORADO NO DIA 1. DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00149/2002
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"INSTITUI O 'DIA DO BAIRRO DO BROOKLIN' A SER COMEMO- RADO NO DIA 30 DE MAIO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00150/2002
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"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMEN- TOS ADEQUADOS PARA O TRATAMENTO DA FIBROSE CÍSTICA"
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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PL
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00151/2002
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"INSTITUI O 'DIA DO BAIRRO DE INDIANÓPOLIS' A SER CO- MEMORADO NO DIA 26 DE MARÇO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00152/2002
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"INSTITUI A POLÍTICA DE COLETA DE MEDICAMENTOS DOMÉS- TICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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