As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00073/2002
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"'DENOMINA SANTO ALBERICO CRESCITELLI A RUA PADRE AL- BERICO CRESCITELLI, LOCALIZADO NA VILA MISSIONÁRIA, SÃO PAULO.'"
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00074/2002
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[VTA07] AUTORIZA O EXEC. A CONCEDER PRÓ-LABORE, NO VALOR E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, PARA OS POLICIAIS MI- LITARES E CIVIS PERTENCENTES AO EFETIVO DO POLICIA- MENTO OSTENSIVO DA CIDADE."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00075/2002
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"CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA CESTÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00076/2002
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"DENOMINA TRAVESSA TEREZINHA BILIA CÂMARA, O LOGRA- DOURO PÚBLICO INOMINADO NA RUA MIRANTE - VILA CALU - CAMPO LIMPO CADLOG 38544-1."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00077/2002
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"PROÍBE O USO DE MOCHILAS OU QUALQUER OUTRO MEIO DE TRANSPORTE DE MATERIAL QUE FIQUE JUNTO AO CORPO DO MOTOCICLISTA NA CIDADE DE SÃO PAULO."
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Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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PL
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00078/2002
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE ADESI- VOS COM O NÚMERO DA LINHA TELEFÔNICA DO DISQUE DENÚN- CIA EM APARELHOS DE TELEFONE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00079/2002
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"'DISPÕE SOBRE UM PLANO CONJUNTO ENTRE AS SECRETARIAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO EXAMES MÉDICOS DE ROTINA EM CRIANÇAS RESIDENTES EM BOLSÕES DE POBREZA, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ESCOLAS E CRECHES, COM ÊNFASE NO PERÍODO DE VOLTA ÀS AULAS."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00080/2002
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"DISPÕE SOBRE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA."
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00081/2002
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO." (DENOMINA PAULO VIRIATO CORRÊA DA COSTA PRAÇA NA CON- FLUÊNCIA DAS RUAS FELÍCIO TARABAY E ANTÔNIO FLÁQUER - VILA MAZZEI.)
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00082/2002
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"DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA AV. ÁGUA ESPRAIADA" (MUDA PARA AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS.)
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00083/2002
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"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA INIBIR O DESCARTE DE GAR- RAFAS PLÁSTICAS NAS RUAS, CÓRREGOS E RIOS DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO."
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00084/2002
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"INCENTIVA A DOAÇÃO DE EXEMPLARES DE OBRAS OU LIVROS EDITADOS À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00085/2002
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"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO 'AMARELO INTERMITENTE' NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00086/2002
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"DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME E EQUIPAMENTOS DE SE- GURANÇA, NO TRABALHO, PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00087/2002
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"DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00088/2002
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"DISPÕE SOBRE MONUMENTO EM HONRA DO 'APÓSTOLO SÃO PAULO' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00089/2002
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[VTA05] OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS CUS- TOS DECORRENTES DE PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DAS MENSA- GENS PUBLICITÁRIAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00090/2002
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"ESTENDE AS GRATIFICAÇÕES POR DESENVOLVIMENTO EDUCA- CIONAL, INSTITUÍDAS PELAS LEIS N. 13.273 E 13.274, AMBAS DE 4 DE JANEIRO DE 2002, AOS SERVIDORES QUE ES- PECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00091/2002
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"ESTABELECE A SUBSTITUIÇÃO DOS VEÍCULOS DE MOTOR DIANTEIRO QUE OPERAM NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETI- VO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR OUTROS DE MOTOR TRASEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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PL
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00092/2002
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"PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO POR USO DE TATUAGENS NO IN- GRESSO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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