As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00721/2001
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DO TATUAPÉ. (ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔ- NIO DAMINELLO PARA RUA NAGIB IZAR)
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Ver. FARHAT (PTB)
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00722/2001
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DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM CUMPRIDAS PELOS ÔNIBUS IN TERMUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO QUANDO TRAFEGA- REM DENTRO DO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. GOULART (PSD)
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00723/2001
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS LIVRES PELOS ENTES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO SOB CON TROLE ACIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SÃO PAULO
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00724/2001
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DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCA- LIZADA NA RUA BARBINOS, S/N - CEP 04240-110, JARDIM PATENTE. (COM O NOME DE MONSENHOR ARNALDO BELTRAMI)
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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00725/2001
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DISPÕE SOBRE O IMPACTO NO ENTORNO DA FONTE DE EMISSÃO SONORA, SUA FORMA DE MEDIÇÃO E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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00726/2001
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ]CINEMA E TEATRO: EXTENSÃO DAS SALAS DE AULA DAS ESCO LAS] A SER IMPLANTADO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EN SINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00727/2001
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CRIA O ]DIA DA CATRACA LIVRE], PARA UTILIZAÇÃO, PELOS MUNÍCIPES, DO TRANSPORTE URBANO COLETIVO SEM PAGAMEN- TO DA TARIFA UM DOMINGO DE CADA MÊS E NAS DATAS ESPE- CÍFICAS DOS FERIADOS QUE ESTA LEI DECLINA.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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00728/2001
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DENOMINA-SE ACESSO KOKO ICHIKAWA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO ACESSO DO VIADUTO PEDROSO À AVENIDA 23 DE MAIO (PAG. 11G DO MOC) NO BAIRRO DA BELA VISTA.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00001/2002
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[VTA07] OBRIGA O SERV. PÚBL. E AS EMPRESAS DA ADM. DIRETA E INDIRETA A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA, PARA FUNCIONÁRIOS COM IDADE SUPERIOR A 45 ANOS DE IDADE.
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Ver. CALVO (PDT)
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00002/2002
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OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A IDENTIFICAR NOS MATE RIAIS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL AS EMPRESAS RESPON- SÁVEIS PELA CRIAÇÃO, EDITORAÇÃO, PRODUÇÃO DE FOTOLI- TOS, IMPRESSÃO, TIRAGENS E CUSTOS E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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00003/2002
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INSTITUI O PRÊMIO DE LITERATURA ]CIDADE DE SÃO PAULO] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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00004/2002
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INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJE- TOS CULTURAIS, CRIA O FUNDO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, REVOGA A LEI 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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PL
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00005/2002
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PLANO DE PARCE RIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, BENFEITORIAS E MELHORA- MENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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00006/2002
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE A PREFEITURA MUNICI- PAL DE SÃO PAULO RECEBER REMUNERAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE SHOWS OU EVENTOS NO INTERIOR DE PARQUES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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00007/2002
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ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 2° DA LEI 11.614 DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO À PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DE RENDA MENSAL VITALÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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00008/2002
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00009/2002
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CESSÃO DE FAIXAS DE TERRENO PARA SERVIDÃO DE PASSAGEM DE LINHA DA REDE DE ESGOTO.
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Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
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PL
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00010/2002
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DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA TEMPLOS RELIGIOSOS.
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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00011/2002
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INSTITUI O ]DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA] E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00012/2002
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[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL QUE FAZ DIVISA COM TERRENO EM DECLIVE PERMITIR PASSAGEM DA TUBULAÇÃO DOMICILIAR DE ESGOTO PARA LIGA- ÇÃO AOS COLETORES PÚBLICOS DE ESGOTO.
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Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
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