As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00701/2001
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA RUA GROEN- LÂNDIA - CODLOG 08.225-2, DISTRITO DO JARDIM PAULISTA
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00702/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DO ]ALÔ LIMPEZA] NOS LOCAIS QUE ESPECIFI- CA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00703/2001
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INSTITUI O ]DIA DO POLICIAL CIVIL] NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00704/2001
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introduz normas para o uso de bibliotecas ou salas de leitura das universidades e faculdades, privadas, nas condições que especifica e dá outras providências. ( PROJETO DE MAIORIA ABSOLUTA )
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00705/2001
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denomina praça francisco varca thomeu, o logradouro público situado no bairro do butantã.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00706/2001
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Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500 m2.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00707/2001
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denomina ]praça do xerife], o logradouro contido en- tre as ruas pelágia starbulov, josé quaresma JUNIOR, AV. DONA BELMIRA MARIN E RUA EZEQUIEL LOPES CARDOSO - PARQUE GRAJAÚ
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00708/2001
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.12.115/96, QUE DIS- PÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNI CÍPIO, FIXA NORMAS PARA A VEICULAÇÃO DESSES ANÚNCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00709/2001
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DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E À PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMÍGEROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00710/2001
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[VTA07] SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DOS CEN- TROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE DIRETA MUNICIPAL INSTALADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00711/2001
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE ANTI- BALÍSTICO AO EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
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PL
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00712/2001
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ITEM 12 À TABELA DE MULTAS POR DESATENDIMENTO A DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PREVISTA NA LEI 11.228/92 - CÓDIGO DE O- BRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (VAGAS DESTINADAS A DEFICIENTES FÍSICOS.)
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Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
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PL
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00713/2001
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI N. 9.402, DE 24 DE DE ZEMBRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MODIFICA O SISTEMA DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVI DOS AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
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MARTA SUPLICY
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00714/2001
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CRECHES NO HORÁRIO NO TURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00715/2001
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DENOMINA PRAÇA TIKASHI FUKUSHIMA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO BUTANTÃ.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00716/2001
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DENOMINA PRAÇA LUIZ RICO, A PRAÇA INOMINADA E LOCALI- ZADA ENTRE A AVENIDA CONCEIÇÃO E ALAMEDA ISARG ALCI- DES DE OLIVEIRA, PARQUE NOVO MUNDO.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00717/2001
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ]VALE TUDO] NA FORMA DA LEI.
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00718/2001
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INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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PL
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00719/2001
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[VTA07] DEFINE E PENALIZA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00720/2001
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DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS VEÍCULOS UTILI- ZADOS PARA ATENDER CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO MUNI CIPAL, DIRETA E INDIRETA, ESTEJAM REGISTRADOS NO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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