As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00681/2001
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"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O 'DIA DO CAPELÃO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00682/2001
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"PROÍBE O COMÉRCIO DE AMBULANTES PRÓXIMOS A SUPERMER- CADOS, HIPERMERCADOS E 'SHOPPING CENTERS'."
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Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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PL
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00683/2001
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[VTA05] CONDICIONA A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE NOVOS PROJETOS DE SUPERMERCADOS E/OU EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS MISTOS, À APRESENTAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS"
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00684/2001
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"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO TRABA- LHO COMUNITÁRIO"
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00685/2001
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"CRIA 4 (QUATRO) CARGOS DE CHEFE DE GABINETE DE LIDE- RANÇA DE BANCADA, ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N. 7/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
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PL
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00686/2001
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[VTA05] DETERMINA A FIXAÇÃO, À ENTRADA DAS SALAS DE AULA, DO LIMITE DE ALUNOS PERMITIDO POR LEI E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS"
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00687/2001
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"INSTITUI A CÉDULA MUNICIPAL DE IDENTIDADE DE LÍDER COMUNITÁRIO."
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00688/2001
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"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ENTRADA E SAÍDA NOS ÔNIBUS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. POLICE (PSD)
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PL
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00689/2001
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"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA 'CENTRO NACIONAL DE APOIO À VIDA - CENAVI', E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00690/2001
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"DENOMINA PRAÇA AGOSTINHO TOMASELLI, O LOGRADOURO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA ESTELA BORGES MORATO COM A AV. SEBASTIÃO HENRIQUES - VILA SIQUEIRA - BARRA FUNDA - CEP 02722.000 - CADLOG 065B28"
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00691/2001
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ALTERA O HORÁRIO DE POSSE E COMPROMISSO DOS VEREADO- RES DA CMSP DAS 15:00 (QUINZE) HORAS PARA AS 18:00 (DEZOITO) HORAS DE TODO DIA 1. DE JANEIRO; COM A MU- DANÇA DO CAPUT DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍ PIO DE SÃO PAULO E ARTIGO 25 DA MESMA LEI.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00692/2001
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00693/2001
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIO- NAL,A SER CONCEDIDA ANUALMENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ES- PECIFICA, AOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLA- RES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS SEDES DOS NÚ- CLEOS DE AÇÃO EDUCATIVA.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00694/2001
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DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, BEM ASSIM DOS TITU LARES DE CARGOS OU FUNÇÕES DE AUXILIAR DE DESENVOLVI- MENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00695/2001
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIO- NAL, A SER CONCEDIDA ANUALMENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ES PECIFICA, AOS SERVIDORES LOTADOS NOS CENTROS DE EDUCA ÇÃO INFANTIL.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00696/2001
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DENOMINA PRAÇA JORNALISTA EDUARDO CASTOR BORGONOVI, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO BUTANTÃ.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00697/2001
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DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. (DENOMINA BOULEVARD IRMÃ MARIA RITA MORAES PÉRILLES, NO BAIRRO JARDIM SÃO LUÍS, DISTRITO DE JAÇANÃ)
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Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
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PL
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00698/2001
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PROÍBE O COMÉRCIO DE AMBULANTES NA AVENIDA PAULISTA.
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Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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PL
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00699/2001
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ACRESCENTA ARTIGOS À LEI N. 11.479/94, DISPONDO SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLACA INFORMATIVA SOBRE OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICI- PAL, PARA DOADORES DE ÓRGÃOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00700/2001
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PLANO DE PARCE RIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, BENFEITORIAS E MELHORA- MENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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