As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00661/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DE PRIMEIROS SOCOR- ROS, EM TODOS OS CEMITÉRIOS E VELÓRIOS PÚBLICOS DEN- TRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00662/2001
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[VTA05] AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER BOL- SA-AUXÍLIO PARA GESTANTES ADOLESCENTES, ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA."
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Ver. ROGER LIN (PSB)
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PL
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00663/2001
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DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO AO SISTEMA MUNICIPAL DE EN- SINO DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA E EDUCAÇÃO INFANTIL DESTINADOS PRIORITARIAMENTE PARA FILHOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DA CMSP E DO TCMSP, E DÁ OUTRAS PROVS. TAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00664/2001
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"OBRIGA O EXECUTIVO A EMITIR E ENTREGAR DECLARAÇÃO DE HABITAÇÃO COLETIVA PRECÁRIA DE ALUGUEL (CORTIÇO) AOS PROPRIETÁRIOS OU OCUPANTES DE IMÓVEIS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA."
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Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
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PL
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00665/2001
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[VTA07] OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA OU PLANTIO DE PELO MENOS UMA ÁRVORE POR UNIDADE HABITACIONAL PA- RA QUE SEJA CONCEDIDO O ALVARÁ DE CONCLUSÃO."
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Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
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PL
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00666/2001
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"INSTITUI A 'SEMANA DA JUVENTUDE CRISTÃ'."
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00667/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, PARA TODAS AS EDIFI- CAÇÕES, DA LIGAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA PÚBLICA, NOS LOGRADOUROS EM QUE ELA EXISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
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PL
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00668/2001
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[VTA07] "'ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA J. B. DUARTE (CADLOG 09.709-8) PARA JOÃO BATISTA DUARTE'"
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00669/2001
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"INSTITUI O NOVO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - PEP, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00670/2001
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"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE 'FLAT RESI- DENCIAL', SUA CLASSIFICAÇÃO NAS SUBCATEGORIAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00671/2001
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"ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DE ÁREA SI- TUADA NO DISTRITO DE SANTANA."
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00672/2001
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"PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE NOVOS SHOPPING CENTERS E CEN- TROS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE NA CIDADE DE SÃO PAU- LO:"
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Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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PL
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00673/2001
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"FICA PROIBIDA A CONSTRUÇÃO DE NOVOS POSTOS DISTRI- BUIDORES DE COMBUSTÍVEIS ANEXOS A 'SHOPPING CENTERS' E GRANDES CENTROS COMERCIAIS."
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Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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PL
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00674/2001
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"INSTITUI SELO DE QUALIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE Á- GUA MINERAL NA CIDADE DE SÃO PAULO.."
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Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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PL
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00675/2001
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"ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1., 3. E 4. DA LEI N. 10.831, DE 4 DE JANEIRO DE 1990." (DEFINE FONTES DE CUSTEIO PARA O CARNAVAL PAULISTA- NO.)
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00676/2001
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR AS- SISTÊNCIA PSICOLÓGICA E PSICOPEDAGÓGICA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO PÚBLICO, COM O OB- JETIVO DE DIAGNOSTICAR E PREVENIR PROBLEMAS DE APREN- DIZAGEM."
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00677/2001
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"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU PARA EN- TIDADES QUE REALIZEM ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO"
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00678/2001
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"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITAS, NOS RECÉM NASCIDOS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL."
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Ver. CALVO (PDT), Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00679/2001
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"ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ESPE- CIFICAÇÕES TÉCNICAS DAS CALÇADAS NOS CASOS DE REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00680/2001
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"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE FILMAGEM DE AMBIENTES, NA FORMA E LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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