As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00621/2001
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA NAIR DE TEFFÉ, NO DIS- TRITO DE BOM RETIRO, PARA RUA SÃO DEGUN KIM."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00622/2001
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"DENOMINA RUA JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA LUIZ O LOGRADOU- RO PÚBLICO SITUADO NO JARDIM ANÁLIA FRANCO."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00623/2001
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DÉBITOS FIS- CAIS NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00624/2001
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"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00625/2001
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"INSTITUI A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E A TAXA DE COLE- TA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE"
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00626/2001
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"DISPÕE SOBRE A COMPRA DE BENS E PRODUTOS SEM A INCI- DÊNCIA DE IMPOSTOS INDIRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00627/2001
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"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA."
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00628/2001
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"DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 50 DA LEI N. 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58 DA LEI 6.989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966 E ACRESCENTA INCISO E PARÁGRAFOS AO ARTIGO 13 DA LEI 8.809, DE 31 DE OUTUBRO DE 1978."
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00629/2001
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"DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO DE MÁQUINAS DE DIVERSÃO ELE- TRÔNICAS E ELETROMECÂNICAS PARA ADULTOS, DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOS, DOS TIPOS SORTEADORAS DE RESULTADOS INSTANTÂNEOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00630/2001
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"DENOMINA 'TRAVESSA SERGIO BENEDITO DE AQUINO', O LO- GRADOURO EXISTENTE ENTRE AS RUAS BARÃO NICOLINO BARRA E FRANCISCO C PALURI - JARDIM GERMÂNIA - CADLOG 69691-9 - CAMPO LIMPO."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00631/2001
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"DENOMINA TRAVESSA NAIR RODRIGUES PEREZ, O LOGRADOURO EXISTENTE NA AV. CARLOS LACERDA - CAMPO LIMPO - CADLOG 207518"
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00632/2001
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"DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES, O LOGRA- DOURO EXISTENTE NA RUA JANUÁRIO ZÍNGARO - CAMPO LIM- PO - CADLOG 590584"
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00633/2001
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"'DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE INFORMA- ÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO FUNERÁ- RIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."
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Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
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PL
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00634/2001
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"DENOMINA 'TRAVESSA CARLINO CAMPERLINGO', O LOGRADOU- RO EXISTENTE NA ESTRADA DE PIRAJUSSARA - VILA PIRA- JUSSARA - CAMPO LIMPO."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00635/2001
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN- TAR, OBJETIVANDO O REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL CIVIL DA SECRETA- RIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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MARTA SUPLICY
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PL
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00636/2001
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[VTA05] CRIAÇÃO DA 'SEMANA DE INTEGRAÇÃO E INTERAÇÃO' DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00637/2001
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"DENOMINA TRAVESSA PEDRO IANI, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIRAJUSSARA - CAMPO LIMPO - CADLOG 29753-4"
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00638/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TAPU- MES, NO CASO DE ACIDENTES COM VÍTIMAS, NAS VIAS PÚ- BLICAS, DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00639/2001
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"ESTABELECE RESPONSABILIDADE SOBRE A OFERTA DE VAGAS, NOS RECUOS DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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PL
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00640/2001
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CO- MUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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