As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00541/2001
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BAN- CÁRIAS, ADMINISTRADORAS DE SHOPINGS CENTER, LOJAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES, ESTABELECIDAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, A CONCEDER, NO MÍNIMO, A PRIMEIRA HORA DE ES- TACIONAMENTO GRATUITAMENTE." ***********RECURSO Nº 88/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 99ª SE EM 11/05/2010********
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00542/2001
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"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA SOS VERDE"
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00543/2001
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"INSTITUI O BÔNUS MÉRITO POR FREQÜÊNCIA AOS INTEGRAN- TES DAS CLASSES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00544/2001
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DA OBRIGATORIEDADE EM CONSTAR O TELEFONE DO PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO VEÍCULO, INDE- PENDENTEMENTE DA SUA TIPICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
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PL
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00545/2001
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00546/2001
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00547/2001
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002 / 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00548/2001
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DEFINE AS DESPESAS QUE PODERÃO SER CONSIDERADAS NO CÔMPUTO DO PERCENTUAL DAS RECEITAS DESTINADO A EDUCA- ÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DA LEI ORGÂNICA DO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00549/2001
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 12.651, DE 6 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA MUNICIPAL, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARTA SUPLICY
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PL
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00550/2001
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"ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE REMOÇÃO DE ÁRVORES OS APOSENTADOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00551/2001
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"FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO ÉTNICA PELA PAZ", A SER COMEMORA- DA, ANUALMENTE, NA SEMANA DE 11 DE SETEMBRO."
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Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00552/2001
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"DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO E IMPLANTAÇÃO DE EQUI- PAMENTOS URBANOS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. GOULART (PSD), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. SALIM CURIATI (PPB), Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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PL
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00553/2001
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"INSTITUI O "DIA DA VILA CLEMENTINO" A SER COMEMORADO NO DIA NO 1. DOMINGO DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00554/2001
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"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO DE HELIPONTOS DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00555/2001
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"DENOMINA RUA NORIVAL NUNES COUTINHO O LOGRADOURO PÚ- BLICO INOMINADO, CONHECIDO COMO RUA A, LOCALIZADO NA VILA SOLANGE, NO DISTRITO DE GUAIANASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. BETO CUSTODIO (PT)
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PL
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00556/2001
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"TORNA OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO POR MEIO DE PINTURA RETROREFLEXIVAS NAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA COLE- TA E REMOÇÃO DE ENTULHO, TERRAS E SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, SITUADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00557/2001
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"TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE RASTREADORES EM TODOS OS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO E VARRIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00558/2001
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"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS NAS FAVELAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00559/2001
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[VTA07] SOBRE A PUBLICIDADE DO ORÇAMENTO CABÍVEL A CADA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SUA RESPECTIVA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. CELSO JATENE (PL)
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PL
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00560/2001
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"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NA RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE, MANU- TENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE LAGOS, EM PARQUES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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