As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00481/2001
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA "ALAMEDA BANDEIRANTES" A ATUAL RUA PROJETADA, TRAV. DA AV. CHICA LUIZA, NO JARAGUÁ).
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Ver. JOSE LAURINDO (PT)
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PL
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00482/2001
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INSTITUI O PROGRAMA DE RESERVA DE VAGAS, PARA AFRO- DESCENDENTES, EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTOS DE CARGOS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
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PL
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00483/2001
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DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM A CRIAÇÃO DE ENTIDADES AUTÁRQUICAS HOSPITALARES DE REGIME ESPECIAL .
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MARTA SUPLICY
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PL
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00484/2001
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ESPORTE OLÍM PICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
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PL
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00485/2001
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INSTITUI O "DIA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E SOCIE- DADES AMIGOS DE BAIRRO" A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00486/2001
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DENOMINA DOMINGOS ANTONIO LAURENTI, LOGRADOURO INOMI- NADO, SITUADO NO DISTRITO DE BELA VISTA.
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Ver. JOSE MENTOR (PT)
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PL
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00487/2001
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DISPÕE SOBRE O USO DE IMÓVEIS EM ZONA 1, EM CARÁTER PROVISÓRIO, TRANSITÓRIO E ONEROSO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. JOSE MENTOR (PT)
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PL
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00488/2001
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÍ- PICOS DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS POR EMPRESAS POSSUI- DORAS DE ALVARÁ DE AGÊNCIAS LOTÉRICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
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PL
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00489/2001
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DE GARRAFAS PLÁSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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PL
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00490/2001
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DECLARA "CIDADES IRMÃS" AS CIDADES DE MONTEVIDEO E SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE LAURINDO (PT)
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PL
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00491/2001
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[VTA05] "PROGRAMA DE COLETA COMPLEMENTAR DE LIXO RECICLÁVEL" - PCCLR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA REFORÇAR A POLÍTICA DE COLETA INSTITUÍDA PELA LEI 10.954/91.)
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Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
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PL
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00492/2001
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DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CON- DIÇÕES TOXICOLÓGICAS DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00493/2001
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DECLARA "CIDADES IRMÃS" AS CIDADES DE SÃO PAULO E LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
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PL
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00494/2001
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"INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FEIRA DE ARTES DA VILA MARIANA"
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00495/2001
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INSTITUI O "DIA DE PIRAPORINHA" A SER COMEMORADO NO DIA 06 DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
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PL
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00496/2001
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A SEREM INTRODUZIDAS NA LEI 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. (LIMPEZA PÚBLICA)
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00497/2001
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00498/2001
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[VTA07] DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO DA AUDIÇÃO EM NEONATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00499/2001
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ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI 8.328 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975. (Z8 - POSTOS DE GASOLINA)
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Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
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PL
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00500/2001
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A COMISSÃO MUNI- CIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CRIADA PELO ARTIGO 238 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARTA SUPLICY
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