Relatório Detalhado da Matéria

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00521/1999 AUTORIZA ENTIDADES FILANTRÓPICAS DECLARADAS DE UTILI- DADE PÚBLICA PELO MUNICÍPIO A PROCEDEREM A COLETA SE- LETIVA DE LIXO EM REGIÕES PREVIAMENTE DEMARCADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. GOULART (PSD) Ver todos os anexos do Processo
PL 00522/1999 ESTABELECE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS FACUL- DADES PARTICULARES RECONHECIDAS SEDIADAS NESTE MUNICI PIO, MEDIANTE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A, NO MÍNIMO, 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS DISPONÍVEIS EM NOME DO MUNICIPIO. Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00523/1999 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS TRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (PRACA LIONS CLUBE DE ERMELINO MATARAZZO ) Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) Ver todos os anexos do Processo
PL 00524/1999 DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS. (PRACA TIAGO BASILIO DE SOUZA RIBEIRO) Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) Ver todos os anexos do Processo
PL 00525/1999 DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DE CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS. Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00526/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DOS MER CADOS MUNICIPAIS. Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00527/1999 ACRESCENTA PARÁGRAFO 3. AO ART. 21 DA LEI 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1.979 (REF. A REQUISITOS À POSSE DE FUN CIONÁRIO PÚBLICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00528/1999 PROÍBE A PERMANÊNCIA OU CONSTRUÇÃO DE QUALQUER TIPO DE INSTALAÇÃO CONSTITUÍDA DE MATERIAIS COMBUSTÍVEIS, SOB AS PONTES E VIADUTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00529/1999 ESTABELECE A REDUÇÁO DO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - EM ATÉ 50% PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREAS OCUPADAS POR FEIRAS LIVRES. Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00530/1999 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NAS TARIFAS DO TRANSPORTE CO- LETIVO MUNICIPAL. Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00531/1999 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DO ZO NEAMENTO URBANO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. Ver. ALAN LOPES (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00532/1999 INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO ÀS EMPRESAS PRIVADAS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00533/1999 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDA- DE EM VEÍCULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXÍMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00534/1999 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DEPARTAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO EM MEDICINA ESPORTIVA, NOS CLUBES DE MO DALIDADES ESPORTIVAS OLÍMPICAS E COMPETITIVAS. Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00535/1999 OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR SANITÁRIOS PÚBLICOS NAS ÁREAS MUNICIPAIS. Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver todos os anexos do Processo
PL 00536/1999 DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE PARADA, EMBARQUE E DESEMBAR QUE DE PASSAGEIROS NAS LINHAS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO NA MODALIDADE ]LOTAÇÃO], E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00537/1999 ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO 2. DA LEI MUNICIPAL N. 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969, PARA PERMITIR QUE O SER VIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI SE JA EXPLORADO POR ATÉ 2(DOIS) MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS FAZENDO USO DO MESMO VEÍCULO. Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver todos os anexos do Processo
PL 00538/1999 CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E NO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CELSO PITTA Ver todos os anexos do Processo
PL 00539/1999 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 7. DA LEI N. 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, DE MODO A PERMITIR O ARRENDAMEN- TO DO AUTOMÓVEL PELO TAXISTA. Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00540/1999 INSTITUI O DIA DA INSTITUICAO RELIGIOSA PERFECT LIBER TY,A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 16 DE FEVEREI RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver. JORGE TABA (PSB) Ver todos os anexos do Processo

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