As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00201/1999
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO QUALIDADE DE VIDA CINGAPURA JUNTO A TODOS oS CONJUNTOS HABITACIONAIS CINGAPURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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PL
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00202/1999
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 10.012/85, (ASSENTOS RESER- VADOS PARA USO POR GESTANTES, MULHERES PORTANDO BEBES OU CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS, OBESOS E PESSOAS PORTADO RAS DE DEFICIENCIA, NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETI VO DE PASSAGEIROS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00203/1999
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DISPOE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS DE SEGURANÇA A SE REM APLICADAS EM TODOS PARQUES, PRAÇAS E PLAYGROUNDS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00204/1999
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DISPOE SOBRE PROPAGANDA NA PAISAGEM DA CIDADE DE SÃO PAULO, REVOGA A LEI N. 12.115 DE 28 DE JUNHO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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PL
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00205/1999
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DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DEBITOS, MEDIANTE COMPENSAÇÃO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00206/1999
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS ORIUNDOS DE FAMILIA DE BAIXA RENDA.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00207/1999
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DISPOE SOBRE A REDUÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) NO PRE ÇO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS PARA OS TRABALHADORES DESEMPREGADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00208/1999
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORREN- CIA, IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADO EM CER- QUEIRA CESAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00209/1999
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO, PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS, DE SANITARIOS DESTI- NADOS A SEUS USUARIOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
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PL
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00210/1999
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[VTA07] CRIA O PROGRAMA SOCIAL DE TRABALHO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00211/1999
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OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA PARA FIXAÇÃO DE GANCHOS OU CORDAS NO TOPO DE EDIFICAÇÕES ELEVADAS.
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Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
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PL
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00212/1999
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AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PUBLI CA, PARA A EXPLORAÇÃO DAS VIAS DE TRAFEGO RAPIDO COM CONTROLE DE ACESSO - VECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ----(em regime de urgência)----------------------
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CELSO PITTA
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PL
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00213/1999
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DIVIDA MO- BILIARIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CREDI- TO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADM.dire TA E INDIRETA DO MUNICIPIO junto á união. ------------(em regime de urgência)---------------
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CELSO PITTA
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PL
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00214/1999
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DISPÕE SOBRE A CREMAÇÃO DE CADAVERES E O DIREITO DE TODOS AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E PRESERVADO COM VISTAS A SADIA QUALIDADE DE VIDA DA CO LETIVIDADE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00215/1999
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[VTA06] DETERMINA A PUBLICAÇÃO PERIODICA NO D. O. M. DE RELAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESA PARECIDOS NA CAPITAL DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.
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Ver. CALVO (PDT)
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PL
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00216/1999
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NAS RUAS NA- ZARE PAULISTA, JAPIAÇOIA E ALVILANDIA, SITUADAS NO DISTRITO DE PINHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00217/1999
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTESES DENTARIAS A IDOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00218/1999
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CABINES PORTATEIS COM EQUIPAMENTOS DE ASSEPSIA NAS FEIRAS LIVRES E DE EXPO- SIÇÃO DE ARTESANATO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
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PL
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00219/1999
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AUTORIZA A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO - COHAB, POR TEMPO DETERMINADO, A EMITIR BOLETOS DE PRESTAÇÃO MENSAL, EM VALOR DIFERENCIADO AO DA PRESTA- ÇÃO PACTUADA, REFERENTES AOS EMPREENDIMENTOS DENOMINA DOS DE "RENDA MEDIA" NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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PL
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00220/1999
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DENOMINA PRAÇA MOYSES CURY,O LOGRADOURO SEM DENOMINA- ÇAO LOCALIZADO ENTRE A RUA PASCOAL PAIS CADLOG / 15.559-4, RUA OSCAR GOMES CARDIM CADLOG 08.873-0 E AV AGUA ESPRAIADA CADLOG 31.498-6, JARDIM CORDEIRO, DIS- TRITO DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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