As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00360/1991
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Dispõe sobre a preservação e a proteção especial, pelo Município de São Paulo, dos bens que compõem o acervo do Museu do Bixiga , e dá outras providências.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00361/1991
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Autoriza o Executivo a isentar os veículos de duas rodas do paga mento pelo estacionamento em "Zona Azul".
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Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
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PL
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00362/1991
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Fica instituído o dia 26 de fevereiro o "Dia do Handebol".
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00363/1991
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Autoriza o Executivo a abonar as faltas dadas por servidores mu nicipais, quando da ocorrência de interrupção ocasional no siste ma de transportes coletivos, e dá outras providências.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00364/1991
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Dá nova redação ao art. 116 da Lei n. 10.544, de 31 de maio de 1988, e dá outras providências.(Processos de licitações, concur sos e contratações de serviços, etc.).
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00365/1991
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Dispõe sobre a criação de vagas especiais para estacionamento de veículos dirigidos ou conduzindo pessoas deficientes nas vias públicas municipais, e dá outras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00366/1991
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Dispõe sobre a obrigação do Executivo de adaptar 3% (três por cento) das Unidades Residenciais em Projetos Habitacionais promovidos pelo Município às necessidades dos munícipes deficientes físicos, e dá outras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00367/1991
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Dispõe sobre a criação do serviço de rádio-perua para pessoas de ficientes físicas no município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00368/1991
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito de Vila Prudente, necessário à promoção de atividades culturais e à preservação do patrimônio histórico e artístico da Cidade de São Paulo.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00369/1991
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Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento dos Conselhos de Representantes, e dá outras providências.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00370/1991
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar visando melhoria do sistema de trânsito, gerenciado pela Companhia de Engenharia de Tráfego CET, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00371/1991
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Autoriza o Executivo a alterar a denominação da Rua dos Espigueiros, situada no 26. subdistrito Vila Prudente, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00372/1991
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DispÕe sobre instalações sanitárias em estabelecimentos bancários e dá outras providências.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00373/1991
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fiscalização, supervisão e con trole do Poder Público Municipal sobre os serviços prestados ao consumidor pelas creches particulares estabelecidas no município de São Paulo.
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00374/1991
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Dispõe sobre períodos diferenciados de estacionamento remunerado de veículos nas áreas conhecidas como "Zona Azul" e dá outras providÊncias.
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Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
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PL
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00375/1991
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Autoriza a denominação da travessa inominada, situada entre as Ruas Virgílio Gonçalves Leite e São João da Boa Vista, Bairro Americanópolis, como Travessa Cláudio da Silva Menezes.
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Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
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PL
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00376/1991
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Dispõe sobre a introdução de Estudos Básicos de Ecologia nas Escolas Municipais de 1. e 2. graus, como Conteúdo Curricular, e dá outras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00377/1991
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Proíbe a alienação de qualquer imóvel público no Município de São Paulo.
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Ver. EDSON FALANGA (PL*)
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PL
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00378/1991
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Altera a forma de provimento de cargos de Inspetor Fiscal, constante da Lei n.8.645, de 21 de novembro de 1977, e dá outras prodências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00379/1991
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Aprova traçado de faixa de terreno em substituição parcial ao estabelecido pela Lei n. 7.384, de 14 de novembro de 1969, no 23. subdistrito Casa Verde, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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