As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00932/1997
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AUTORIZA A REMISSÃO DOS DEBITOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00933/1997
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Estima a receita e fixa a despesa das Administraçoes Direta e Indireta do Municipio de Sao Paulo, para o exercicio de 1998, e da outras providencias.
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CELSO PITTA
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PL
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00934/1997
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Dispoe sobre Plano Plurianual para o quadrienio 1998/ 2001, e da outras providencias.
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CELSO PITTA
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PL
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00935/1997
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Concede isencao do Imposto Predial e das Taxas de Conservaçao de Vias e Logradouros Publicos e de Limpeza Publica aos Imoveis que especifica, e da outras providencias. IPTU (98)
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CELSO PITTA
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PL
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00936/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR ILUMINAÇÃO ACESSORIA DE SEGURANÇA NOS VEICULOS DE TRANSPORTE ES- COLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00937/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE UMA PESSOA NOS BANHEIROS DE RESTAURANTES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
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PL
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00938/1997
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REVOGA LEI 12.376/97 E DENOMINA RA SUSANA O LOGRADOU- DO PUBLICO SITUADO NO JARDIM INDEPENDÊNCIA, DISTRITO DO PARQUE SÃO LUCAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00939/1997
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DENOMINA CABO JOSE GIL GUTIERRES, A RUA 13, LOCALIZA- DA ENTRE AS RUAS 5 E AVENIDA 2 NO CONJUNTO HABITACIO- NAL VILA BRASILÂNDIA B NO SUBDISTRITO DO JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
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PL
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00940/1997
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DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1o. DO ARTIGO 12 DA LEI 8.424/76, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.839/90, O PRO- JETO VISA ESTENDER O BENEFICIO DO PASSE ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIO- NAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
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PL
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00941/1997
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DENOMINA DE ANTONIO PIRES DA SILVA, O LOGRADOURO INO- MINADO, SITO ENTRE A ESTRADA DO JUSA E A ESTRADA DA SERVIDÃO, NO BAIRRO DE PARELHEIROS, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00942/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETES PE- LOS COMERCIANTES AMBULANTES COM OS RESPCTIVO NUMERO DE CREDENCIAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00943/1997
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA MATO GROSSO, NO PARQUE RESIDÊNCIAL COCAIA, PARA TRAVESSA MARIA MIGUEL GONÇAL VES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00944/1997
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ATRAVES DE LOTAÇÃO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00945/1997
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REVOGA EM TODOS OS TERMOS A LEI No. 11.804/95, QUE DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE ACEITABILIDADE DE RUIDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
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PL
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00946/1997
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AUTORIZA O FECHAMENTO DE VELORIOS MUNICIPAIS NO PERIO DO DAS 00:00 AS 06:00 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00947/1997
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CRIA O PROGRAMA DE SAUDE DO TRABALHADOR NO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00948/1997
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DENOMINA RUA ANTONIO DA SILVA SANTOS, A RUA TRÊS, LO- CALIZADA NO INICIO DA RUA CANDIDO AFONSO CAMARGO, NA VILA INACIO - PEREUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00949/1997
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 1o., 2o. e 3o. DA LEI 10.873/89 E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 2o., TRATA-SE DA DISTRIBUIÇÃO OBRIGATORIA DE PRESERVA TIVOS ( CAMISINHA DE VENUS ), E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00950/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DAS BAN DEIRAS NACIONAL E PAULISTA EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00951/1997
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE TRE- CHO DA RUA SEM NOME E DA ESTRADA DO ITAIM, PARA RUA AMARO ALVES DO ROSARIO, NO DISTRITO DE CAPELA DO SO- CORRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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