As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00912/1997
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PROIBE O PORTE DE CACHORRO DE RAÇA CONSIDERADA AGRES- SIVA QUE NÃO SEJAM CONDUZIDOS POR COLEIRA E DOTADOS DE FUCINHEIRA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
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PL
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00913/1997
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE ECLESIAL DE BASE DO SITIO PINHEIRINHO - CEBASP, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00914/1997
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ALTERA OS ITENS 62, 64, 76, 84 e 85 NAS TABELAS I, II E III, ANEXAS A LEI 10.822/89 PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
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PL
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00915/1997
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE INTE GRAÇÃO E ESCOLARIZAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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PL
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00916/1997
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ALTERA A DENOMINAÇÃO PARA RUA HELENA ROSSI MARTINS A ATUAL RUA CAQUITO, SITUADA NO DISTRITO DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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PL
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00917/1997
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DE MOÇAMBIQUE CON SULAR CULTURAL ASSITENCIAL CM, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00918/1997
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PROIBE ESCAPAMENTOS DE VEICULOS FORA DAS ESPECIFICA- ÇÕES DO FABRICANTE OU DISPOSITIVOS NOS ESCAPAMENTOS, DESTINADOS A EMITIR SONS ESTRIDENTES, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. DITO SALIM (PPB)
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PL
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00919/1997
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DENOMINA DIEGO LOPES MARQUES A VIELA INOMINADA, LOCAL IZADA NO BAIRRO JARDIM CLIMAX, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. JORGE TABA (PSB)
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PL
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00920/1997
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DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUARIOS DOS SERVIÇOS E AS AÇÕES DE SAUDE NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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PL
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00921/1997
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DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E A CONSERVAÇÃO DA VEGETA- ÇÃO QUE INTEGRA AS AREAS VERDES NO MUN. DE SÃO PAULO, E DISCIPLIMA AS PRATICAS E OS TRATAMENTOS DE SUPRES- SÃO, TRANSPLANTE, PODA, MANEJO E REPOSIÇÃO DA VEGETA- ÇÃO ARBOREO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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PL
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00922/1997
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DETERMINA QUE TODA PUBLICIDADE VEICULADA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DEVE SER ELABORADA ESTRITA E OBRIGATORI- AMENTE EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GRAMATICAIS OFI- CIAIS DA LINGUA PORTUGUESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00923/1997
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DENOMINA RUA BENEDITO APARECIDO DA SILVA, A RUA DOIS, LOCALIZADA PARALELA A RUA MOGEIRO, NA VILA INACIO, PE RUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00924/1997
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DISPÕE SOBRE TRATAMENTO ARTISTICO NAS EMPENAS CEGAS NOS EDIFICIOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00925/1997
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DISPÕE QUE AS LOMBADAS DEVERÃO TER OLHOS DE GATO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00926/1997
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INSTITUI O DIA DE MACAU, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 24 DE JUNHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00927/1997
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DENOMINA RUA JOÃO BATISTA DA SILVA, O LOGRADOURO PU- BLICO INOMINADO LOCALIZADO NO JARDIM EUGENIA, DISTRI- TO DE GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DITO SALIM (PPB)
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PL
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00928/1997
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OBRIGA OS COMERCIANTES E ANUNCIANTES NO ÂMBITO DO MU- NICIPIO DE SÃO PAULO A CORRIGIR OS ERROS GRAMATICAIS EVENTUALMENTE OCORRIDOS NAS FAIXAS, CARTAZES, OUTDO- ORS E PLACAS DE PUBLICIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00929/1997
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REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 12.158/96, QUE AUTORIZA AS AUTARQUIAS, AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MIS TA E AS EMPRESAS PUBLICAS INTEGRANTES DA ADM.INDIRETA DA PREFEITURA DO MUN. DE SÃO PAULO A REALIZAR OPERA- ÇÕES COM O TESOURO MUN., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00930/1997
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[VTA06] CRIA O PROG. DE CRED. EDUC. PARA ESTUDANTES CARENTES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - PROEDUC, E DA OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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PL
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00931/1997
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DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS A PREÇOS POPULARES OU COM DESCONTOS NO TEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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