As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00752/1997
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Dispoe sobre a elaboraçao da Consolidaçao das Leis de Beneficios do Idoso, e da outras providencias.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00753/1997
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Dispoe sobre a obrigatoriedade da instalaçao de Caixas captadora de lama e oleo nos estabelecimentos, que especifica, e da outras providencias.
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Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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PL
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00754/1997
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Declara de Utilidade Publica a Sociedade Rosas de Ouro, e da outras providencias.
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Ver. IVO MORGANTI (MDB)
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PL
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00755/1997
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DENOMINA TROFEU CAIO POMPEU DE TOLEDO, O EVENTO INSTI TUIDO PELO DECRETO 33.384, de 13 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00756/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MANTEREM CARTEIRAS ESCOLARES PARA ALUNOS CANHOTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00757/1997
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DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EDIFICAÇÕES DES- TINADAS AO CULTO RELIGIOSO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
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PL
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00758/1997
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OBRIGA AS COOPERATIVAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVI ÇOS PUBLICOS DE SAUDE NOS TERMOS DA LEI 11.866/95 A PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS PUBLICOS RECEBIDOS DA PRE FEITURA DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00759/1997
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TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z8 - 100/1 ZONAS DE USO Z8 E Z9, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00760/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PERMANEN TE DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DE BICICLETAS NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PRO VID'ENCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00761/1997
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA MATO GROSSO NO PARQUE RESI- DÊNCIAL COCAIA - AR/CS PARA RUA JOSE CUPERTINO DUARTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00762/1997
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MOTORISTA DE TAXI EFETU AREM COBRANÇAS DE CORRIDAS ATRAVES DE CARTÕES DE CRE- DITO E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
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PL
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00763/1997
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DENOMINA RUA IPÊ, O TRECHO FINAL DA RUA ESTADO DE IS- RAEL, ENTRE A AVENIDA RUBEN BERTA E AVENIDA IBIRAPUE- RA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
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PL
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00764/1997
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[VTA05] ALTERA ART. 1o. DA LEI 10.544 de 31/05/88 ESTA LEI ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRA- TOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES A CONTRATAÇÕES DE SER VIÇOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENAÇÕES, CONCESSÕES E LOCA ÇÕES , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00765/1997
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO LIMITE DE IDADE DE 65 PARA 60 (SESSENTA) ANOS, PARA UTILIZAÇÃO GRATUITA NO SISTE MA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
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PL
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00766/1997
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INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO O PROJETO EDUCAÇÃO DE VALORES, E DA OUTRAS PROVI. DÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00767/1997
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MINISTRAREM CURSOS DE EDUCAÇÃO SEXUAL NOS CENTROS DE JUVENTUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00768/1997
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INSTITUI FESTEJOS POPULARES NO DECORRER DA SEMANA DA GASTRONOMIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00769/1997
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO DISPOSTO NO & 1o. DO ART. 2o. DA LEI 8383, DE 9 DE ABRIL DE 1976, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI no. 11.172 de 7 DE ABRIL DE 1992, TRATA-SE DAS ATRIBUIÇÕES DEFERIDA AO SERVIÇO FUNERARIO DO MUN.DE S.P. E DA PROVIDÊNCIAS
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Ver. SALIM CURIATI (PPB)
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PL
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00770/1997
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Denomina Rua Florencio Gatto, a viela sem denominacao que liga a Rua Columbia com a Rua Joao Caetano Pinto, no Jd. do Tiro, Brasilandia,e da outras providencia.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00771/1997
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Denomina Av.24 de Agosto o lagradouro publico sem denominacao, localizado no Conjunto Habitacional Fazenda do Carmo, e da outras providencias.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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