As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00632/1997
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DENOMINA RUA CORAÇÃO DA CIDADE O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00633/1997
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DENOMINA RUA CELIA HELENA O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FA- ZENDA DO CARMO- AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00634/1997
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DENOMINA RUA ANTONIO GILBERTO PROFIRO - AGEPÊ O LOGRA DOURO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00635/1997
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DENOMINA RUA INDIRA GANDHI O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FA- ZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00636/1997
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DENOMINA RUA LUIS ANTONIO DA SILVA LUIZ O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABI- TACIONAL FAZENDA DO CARMO AR/GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00637/1997
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MINA RUA VALTER D AVILA O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENO MINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO - AR - GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00638/1997
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DENOMINA RUA JOÃO BATISTA DO VALE O LOGRADOURO PUBLI- CO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIO- NAL FAZENDA DO CARMO - AR- GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00639/1997
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DENOMINA RUA LUIZ CARLOS ARUTIN O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO - AR- GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00640/1997
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DENOMINA RUA RENATO RUSSO O LOGRADOURO PUBLICO SEM DE NOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZEN- DA DO CARMO - AR- GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00641/1997
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DENOMINA AV. HENRIQUETA NOGUEZ BRIEBA O LOGRADOURO PU BLICO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITA- CIONAL FAZENDA DO CARMO - AR- GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00642/1997
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DENOMINA EVA PERON O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINA- ÇÃO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO - AR- GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00643/1997
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Dispoe sobre a proibicao ao Executivo, da mundança de maos de direçao do fluxo de trafego das vias e logradouro publicos deste Municipio, sem a previa consulta e aprovaçao da maioria dos seus moradores, e comerciantes neles estabelecidos.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00644/1997
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DENOMINA COMANDANTE JACQUES COUSTEAU O VIVEIRO DA PRE FEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO LOCALIZADO NA CAPELA DO SOCORRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GOULART (PSD)
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PL
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00645/1997
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DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI no. 8.424,DE AGOS TO DE 1976, CONTEMPLANDO A CONCESSÃO DE PASSE ESCOLAR PARA ESTUDANTES DE CURSOS SUPLETIVOS EQUIVALENTES AO 1o.- E 2o. GRAUS, TECNICOS E PROFISSIONALIZANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00646/1997
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS OU FLORIFERAS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS POR SISTEMA DE MUTIRÃO E CONJUNTOS HABITACIONAIS DENO MINADOS CINGAPURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00647/1997
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DENOMINA DE PRAÇA BENEDITO LACORTE, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, DELIMITADO PELAS RUAS: BAQUIA, ALVA- RO AVILA DE QUEIROZ E AV. ARICANDUVA, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00648/1997
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DENOMINA DE PRAÇA MAXIMINO RODRIGUES COSMO, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO DELIMITADO PELAS RUAS: GIRUA, BEZERROS E SÃO JOSE DE CAIANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00649/1997
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DENOMINA JULIO TOSI, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, DELIMITADA PELA RUA FLORESTA AZUL, RUA SÃO JOSE DO CAMPESTRE AZUL, RUA SãO JOSE DO CAMPESTRE E RUA CURIU VA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00650/1997
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 11.479, DE 13 DE JA- NEIRO DE 1994, TRATA-SE DA DISPENSA DO PAGAMENTO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS DEVIDOS EM RAZÃO DA REA- LIZAÇÃO DE FUNERAL DE PESSOA QUE DOARAM ORGÃOS PARA TRANSPLANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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PL
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00651/1997
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ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE CHEFE DE SE- ÇÃO TECNICA DE ANALISES FISICO-QUIMICAS,DO DEPARTAMEN TO DE INSPEÇÃO MUN. DE ALIMENTOS,DA SECRET. MUN. DE ABASTECIMENTO, CONSTATE NA LEI 10.311, de 22 de abril de 1987, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CELSO PITTA
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