As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00262/1996
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTEN ÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, INSTITUÍDO PELA LEI No. 11. 733, de 27 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PAULO MALUF
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PL
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00263/1996
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Autoriza a concessão de direito real de uso de area Municipal ao Intituto Brasileiro de Controle do Cancer-IBCC, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00264/1996
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Cria no Municipio de São Paulo, O Centro Olimpico do Atleta Deficiente -COAD, e dá outras providências.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00265/1996
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INSTITUI E OFICIALIZA O CAMPEONANTO MUNICIPAL DO ATLE TA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00266/1996
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍ PIO DE SÃO PAULO AOS ESTUDANTES DE DIREITO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00267/1996
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Denomina Pça Adelço de Almeida,area Municipal inomina da localizada na confluencia da Rua Lactâncio, com a Rua Alexandre Dias Nogueira, Vila Nova Curuça, e dá outras providências.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00268/1996
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Dispoe sobre criação de pça publica em area Municipal inominada localizada na confluencia da Rua Lactancio, com a Rua Alexandre Dias Nogueira, Vila Nova Curuça,e dá outras providências.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00269/1996
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Autoriza a celebração de consorcio com o Municipio de Taboão da Serra, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00270/1996
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ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00271/1996
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ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTE- GRADO DA INFÂNCIA E DO ADOLECENTE, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00272/1996
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[VTA05] SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO APOSENTADO, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00273/1996
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INSTITUI O DIA VA VILA BEATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00274/1996
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUINTA DO SOL A ÁREA VERDE EM ERMELINDO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00275/1996
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INSTITUI O DIA DO CLUBE REGATAS DO TIETÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00276/1996
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DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO DE ARBO RIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00277/1996
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM TRECHO DA RUA JOAQUIM NABUCO SITUADA NO DISTRITO DE CAMPO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00278/1996
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INSTITUI A GALERIA DOS IMORTAIS DO SAMBA PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00279/1996
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CRIA O MUSEU DO SAMBA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00280/1996
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DENOMINA PRAÇA VILA BANDEIRANTES, O ESPAÇO LIVRE, SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO BAIRRO CIDADE LIDER AR/ITAQUE RA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00281/1996
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REGULAMENTA PROGRAMAS ANUAIS DE ARBORIZAÇÃO PARA A CI DADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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