As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00162/1996
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Institui os Jogos Inter-Bairros da Cidade de São Pau- lo, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00163/1996
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Altera a denominação da Rua Joaquim Oliveira Freitas para Av. Pirituba, e dá outras providências.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00164/1996
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Dispoe sobre uso dos espacos publicitarios nos onibus e nos abrigos de espera para campanhas educativas violencia à Mulher, e dá outras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00165/1996
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Disciplina a instalação de lanchonetes do tipo cantinas nas dependências das escolas publicas Municipais, e dá outras providências.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00166/1996
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Denomina de Narciso Doval, a Passagem A,localizada no setor 165-quadra 272-Jd. São Luiz,e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00167/1996
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Denomina de Antonio Rodrigues, a Passagem sem denomi- nação, localizada no setor 165-quadra 366,Jd. São Luiz, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00168/1996
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Denomina de Victor Civita, a Rua sem denominação, localizada no setor 123-quadra 242-Vila Andrade, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00169/1996
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Denomina de Mario Américo, a Rua Vinte e Quatro,loca- lizada no setor 123-entre quadras 203 e 229-e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00170/1996
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Denomina de Cesar de Alencar,a Av.um,localizada no setor 171-quadra 7-Capão Limpo,e dá outras providên- cias.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00171/1996
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Denomina de Pedro Walde Caetano,a Travessa do retorno localizada no setor 181-quadra 62-Jd. Angela, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00172/1996
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Denomina de Jose Machado Lopes,a Travessa sem denomi- nação, localizada no setor 184-quadra-37,Capãp Redon- do, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00173/1996
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Denomina de Lutero Luis, a Travessa sem denominação, localizada no setor 184-quadra 37- Capão Redondo, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00174/1996
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Denomina de Sergio Magalhães,a Travessa sem denomina- ção,localizada no setor 184-quadra 236-Capão Redondo, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00175/1996
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Denomina de Cesar Cals, a Travessa sem denominação, localizada no setor 184, quadra 234-Capão Redondo, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00176/1996
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Denomina de Francisco de Assis Barbosa,a Passagem sem denominação, localizada no setor 94-quadra 260, Jd. São Luiz, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00177/1996
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Denomina de Doutel de Andrade, a Passagem Três, loca- lizada no setor 181-quadra 20-Capão Redondo, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00178/1996
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Denomina de Osvaldo Almeida Fischer, a Passagem sem denominação, localizada no setor94-quadra 260.Jd. São Luiz, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00179/1996
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Denomina de Murillo Rubião,a Passagem sem denominação localizada no setor 094-quadra 152-Jd. São Luiz, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00180/1996
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Denomina de Pompeu de Souza, a Passagem sem denomina- ção,localizada no setor 166-entre quadras 137,e 143 , Capão Redondo, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00181/1996
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Denomina de Brandão Monteiro,a Passagem sem denomina- ção, localizada no setor 182, quadra 015, Jd. Angela, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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