As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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01323/1995
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Denomina de Rui Santos, a Passagem quatro, localizada no setor 197, quadra 006, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01324/1995
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DENOMINA DE LAURENCE OLIVIER, A TRAVESSA SEM DENOMINA ÇÃO, LOCALIZADA NO SETOR 080 QUADRA 107 AR/LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01325/1995
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DISPÕE SOBRE A NÃO PERMISSÃO DE VENDAS DE QUALQUER ES PÉCIE NOS SEMÁFAROS DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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01326/1995
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Fixa normas para o proc.especial de aprov.de projetos para edificação,reforma,reconstrução,conservação, ou regul.de obras,relativos imoveis atingidos por plano de melhoramento publico,rev.art.3.4.5.6.da lei de no.11.228/92, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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01327/1995
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ESTABELECE O PRAZO DE RETENÇÃO DE MERCADORIAS APREEN- DIDAS EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE COMÉRCIO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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01328/1995
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Donomina Mario José Goncalves à Viela sem entre a rua Raimundo Nogueira e Rua Pacheco Jordão , Jardim, Tres Marias, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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01329/1995
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DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DAS OBRAS, SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO E CUSTEADA PELA INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. JOSE MENTOR (PT)
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PL
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01330/1995
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS DE UTILIDADE PU BLICA DO EXECUTIVO, QUANDO OS BENS PUBLICOS NÃO TE- NHAM SIDO TOMADO POSSE PELO BENEFICIADO OU ESTE NÃO UTI LIZAR O BEM COM A DEVIDA FINALIDADE NUM LAPSO TEMPO- RAL DE CINCO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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01331/1995
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DENOMINA DE EMILIO GINO SEGRE A PASSAGEM CINCO, LOCA- LIZADA NO SETOR 197 QUADRA 006 AR/LA, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01332/1995
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DENOMINA DE SUGAR RAY, A RUA L LOCALIZADA NO SETOR 127 QUADRA 006 CONJUNTO HABITACIONAL AGUA BRANCA AR/ LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01333/1995
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DENOMINA DE CARLOS NELSON DOS SANTOS A PASSAGEM SEIS, LOCALIZADA NO SETOR 197 QUADRA 006 AR/LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01334/1995
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Dispoe sobre alteracao de zoneamento nas Rua Canada no trecho entre a Brasil e Estados Unidos,e da outras providências.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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01335/1995
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Denomina de Cornelius Wilde, a Rua K.localizada no setor 197,quadra 006,conjunto Habitacional Agua Bran- ca, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01336/1995
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ACRESCENTA NA LEI 11.827 de 26 DE JUNHO DE 1995, ARTI GOS 5o. e 6o., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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01337/1995
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OBRIGA O EXECUTIVO A ELABORAR CONCURSO PUBLICO INTER- NO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A FUNCIONÁRIOS NÃO CONCUR SADOS, DE TODAS AS CATEGORIAS E CLASSES, QUE POSSUAM MAIS DE CINCO ANOS, ININTERRUPTOS, DE SERVIÇOS PRESTA DOS À PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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01338/1995
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Denomina de Rita Hayworth a viela sem denominacão,lo- calizada no setor 011, quadra 013,014, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01339/1995
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DENOMINA DE PAULO GARCEZ, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LO CALIZADA NO SETOR 024 QUADRAS 010 e 021 AR/LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01340/1995
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Denomina de Padre Francisco Lage Pessoa, a viela Tres localizada no setor, 012- quadra 150, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01341/1995
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DENOMINA DE PAT O BRIEN, A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÂO, LOCALIZADA NO SETOR 012 QUADRA 028 AR/LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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01342/1995
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Autoriza a concessão de direito real de uso de àrea Municipal ao Clube de Regatas Tietê, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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