As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00703/1995
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CRIA ADICIONAL DE 30% NOS IMPOSTOS DO IPTU E ISS, PA- RA AS INDUSTRIAS DE CIGARROS E BEBIDAS, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00704/1995
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CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS À EMPRESAS E PES- SOAS QUE PATROCINAR ATLETAS E EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00705/1995
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[VTA05] SOBRE EMISSÃO DE RUÍDOS PROVENIENTES DE OBRAS PUBLICAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NÃO EMERGENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00706/1995
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CRIA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À CRIANÇA E AO ADOLESCEN- TE DEPENDENTE DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00707/1995
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CRIA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE IMPLANTA ÇÃO DE ESCOLAS DE ESTUDO EXPERIMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00708/1995
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ALTERA A LEI No. 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00709/1995
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DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE LOCAIS PUBLI- COS EXPLORADOS POR AMBULANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00710/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE MA- TERIAL ESPORTIVO PARA ÁREAS DE LAZER, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00711/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HABITE-SE SER CONCE DIDO APENAS QUANDO O EDIFÍCIO TIVER FIO-TERRA OU PRO- TEÇÃO DE DESCARGA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00712/1995
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA PROFESSOR EDUAR- DO PINTO PIRES, SITUADA NA ALTURA DO No. 564 DA RUA BARTIRA NO BAIRRO DE PERDIZES PARA TRAVESSA JOSE MARA COUTO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00713/1995
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DISPÕE SOBRE PROJETO DE RELAÇÕES DE GÊNERO NAS ESCO- LAS PUBLICAS DO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00714/1995
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Dispoe sobre Projeto de Educacao Sexual nas Escolas Publicas do Município de São Paulo,e dá outras provi- dencias.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00715/1995
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DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO FOR MAL DE RENDA PARA OS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS HABI- TACIONAIS DO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00716/1995
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DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO, UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS PUBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00717/1995
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ALTERA TIPO DE CORREDOR DE USO ESPECIAL DA RUA ÁSIA E DA RUA AMÁLIA DE NORONHA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00718/1995
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00719/1995
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INSTITUI O NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA TERCEIRA IDADE - NDCTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00720/1995
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO - CADLOG 34.728 -0, SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE ADEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00721/1995
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DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS EM ATIVIDADE NO HO RÁRIO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00722/1995
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ALTERA A LEI No. 11.602 DE 12 JULHO DE 1994 EM SEU AR TIGO 1o., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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