As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00822/2026
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Desfile Cívico-Militar de 9 de Julho, em homenagem à Revolução Constitucionalista de 1932.
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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PL
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00823/2026
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Altera a Lei nº 18.122, de 22 de maio de 2024, para ampliar as hipóteses de prioridade em matrícula e rematrícula, assegurar a transferência de matrícula e o sigilo de dados dos dependentes da mulher em situação de violência doméstica e familiar na rede pública municipal de ensino.
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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PL
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00824/2026
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Altera a Lei nº 16.612, de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo, para dispor sobre a remoção prioritária de pichações que contenham alusão a facção criminosa
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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PL
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00825/2026
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Altera a Lei nº 14.167, de 6 de junho de 2006, para prever a cassação da licença de funcionamento e a interdição de estabelecimentos utilizados para o tráfico de drogas, o comércio ilegal de armas e outros crimes relacionados à criminalidade organizada
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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PL
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00826/2026
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Estabelece diretrizes para a implantação de Unidades Digitais de Saúde na rede municipal de saúde, no âmbito da telemedicina disciplinada pela Lei nº 17.718, de 23 de novembro de 2021.
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Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
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PL
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00827/2026
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Dispõe sobre as diretrizes gerais para a sinalização indicativa e a facilitação de acesso aos Conselhos Tutelares no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências
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Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
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PL
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00828/2026
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Institui o Estatuto Municipal de Cuidado e Proteção às Pessoas com Problemas Relacionados a BETs e demais Jogos de Apostas e estabelece a Política Municipal de Prevenção, Atenção e Cuidado em Saúde às Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas no Município de São Paulo.
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Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
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PL
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00829/2026
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Estabelece medidas de prevenção à interferência sonora de eventos nos locais de aplicação de exames e concursos, disciplina a compatibilização de seu licenciamento e dá outras providências
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Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
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PL
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00830/2026
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Denomina “Praça Gerusa Ribeiro” o espaço público localizado próximo à Rua Cristóvão de Oliveira, nº 436, CODLOG 640190, esquina com a Avenida Aricanduva, na altura do nº 8256, no bairro Jardim Nove de Julho, Zona Leste, CEP 03952-000, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
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PL
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00831/2026
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Assegura às mães atípicas prioridade de acesso e de escolha de vagas na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, inclusive nos processos de georreferenciamento, e dá outras providências.
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Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
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PL
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00832/2026
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Altera a Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, para excluir do rodízio municipal os veículos empregados no transporte e na distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP).
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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
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PL
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00833/2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, nas unidades de saúde da rede municipal e no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre o direito ao Tratamento Fora do Domicílio – TFD no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
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PL
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00834/2026
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Altera a Lei nº 13.454, de 22 de novembro de 2002, que institui o Programa "Adote Seu Quarteirão", para prever a participação de organizações religiosas, associações de moradores e demais entidades comunitárias nas ações de prevenção da dengue e demais arboviroses.
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Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
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