As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00722/2026
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Institui o Programa de Cooperação no âmbito do Município de São Paulo e estabelece incentivo fiscal mediante crédito tributário compensatório a pessoas jurídicas cooperantes
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Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
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00723/2026
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Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Esporte no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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PL
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00724/2026
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Dispõe sobre a acessibilidade da sinalização baseada em cores nos equipamentos públicos municipais, para pessoas com daltonismo, e dá outras providências.
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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PL
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00725/2026
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Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Daltonismo, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 6 de setembro, e dispõe sobre a realização de triagem da percepção das cores na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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PL
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00726/2026
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Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal, sob a forma de redução parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, aos contribuintes titulares de unidades autônomas integrantes de condomínios edilícios residenciais e comerciais que comprovem certificação ISO 14001 válida.
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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00727/2026
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Cria a subprefeitura do Tatuapé, e fixa providências.
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Ver. EDIR SALES (PSD)
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PL
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00728/2026
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Denomina “Praça Sebastião Brasinha Domingues” o espaço público inominado situado junto à Rua Almir Dehar, esquina com a Rua Huletia, no bairro da Brasilândia, Distrito da Freguesia do Ó, pertencente à Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 02846-000, e dá outras providências.
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Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
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PL
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00729/2026
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Institui a Política Municipal de Prescrição Social no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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PL
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00730/2026
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Institui o “Censo Municipal das Organizações da Sociedade Civil – OSCs” no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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PL
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00731/2026
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Estabelece a destinação mínima de 4% (quatro por cento) do orçamento anual do Município de São Paulo às Subprefeituras, cria mecanismos de equidade territorial, institui indicadores de desempenho e dá outras providências.
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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PL
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00732/2026
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Institui o Sistema Municipal de Gestão por Resultados e Inteligência Administrativa – SIGRIA, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de São Paulo.
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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PL
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00733/2026
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Altera a Lei nº 18.177, de 25 de julho de 2024, para reclassificar área localizada na Chácara do Sol, no território da Subprefeitura de Parelheiros, de Zona Especial de Proteção Ambiental – ZEPAM para Zona Especial de Interesse Social – ZEIS-1, e dá outras providências.
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Ver. KEIT LIMA (PSOL)
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PL
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00734/2026
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Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, para assegurar gratuidade no transporte coletivo público municipal aos trabalhadores vinculados às empresas operadoras do sistema e dá outras providências.
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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PL
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00735/2026
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Denomina Praça Tarcizo Christofoletti o espaço livre delimitado pelas ruas Dr. Otávio Lobo, Teobaldo de Carvalho, Monjolo e Professor Artur Candal, situado no Setor 104, Quadra 043 no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.
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Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
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PL
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00736/2026
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Aprova os alinhamentos viários configurados na planta nº 27.012, integrante dos arquivos do Departamento de Projetos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, e dá outras providências.
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RICARDO NUNES
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PL
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00737/2026
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Evento Meta Help, a ser realizado anualmente no mês de setembro.
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Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
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PL
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00738/2026
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Evento Mega Help, a ser realizado anualmente no mês de setembro.
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Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
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PL
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00739/2026
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Dispõe sobre os Planos de Estruturação Urbana – PEU para a ativação de Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Prevista – ZEUP e de Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Prevista Ambiental – ZEUPa e estabelece medidas de avaliação técnica, transparência e participação social.
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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PL
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00740/2026
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Dispõe sobre a preservação das vilas no Município de São Paulo e altera a Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, e a Lei nº 18.081, de 19 de dezembro de 2024.
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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PL
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00741/2026
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Altera a Lei nº 12.632, de 6 de maio de 1998, para que os médicos devidamente inscritos no CREMESP tenham os veículos de sua propriedade liberados da circulação do rodizio municipal, dando ainda outras providências.
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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