As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00403/1995
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Institui a Semana de Ayrton Senna da Silva, e dá outras providências.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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00404/1995
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Dispõe sobre a utilização de sistemas de alarmes re- sidênciais e comerciais e dá outras providências.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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00405/1995
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Dispoe sobre a fiscalização e acompanhamento da exe- cução de obras e serviços publicos,e dá outras pro - vidências.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00406/1995
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Denomina Rua Izabel Sacco Bayardi,à rua sete Locali-. zada no parque dos Principes, regional do Butanta cad 30374-7CEP 05396-000, e dá outras providências.
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Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
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PL
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00407/1995
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Dispoe sobre a criação de taxa de uso das vias publi- cas Municipais para caminhões que adentrem o Munici- pio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
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PL
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00408/1995
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do vendedor de aparta- mento ou casa incluir na documentação entregue ao com prador de plantas ou esquemas e instalações elétricas e hidraulicas e estruturais da unidade autônoma ven- dida, e dá outras providências.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00409/1995
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Institui no âmbito do Municipio de São Paulo o Dia da Saudade do Jornalismo Falecido, e dá outras providên- cias.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00410/1995
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Dispoe sobre a alteração de normas de uso e ocupação do solo na região do carandiru,e dá outras providên- cias.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00411/1995
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Denomina Rua Rio Ivai a Rua sem denominação localiza- da na altura do no.1.100 da Rua Morada Nova de Minas, e dá outras providências.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00412/1995
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Torna Obrigatorio nas Publicidades de Locação e Venda de Imoveis a Identificação da Zona Urbana do Imóvel Objeto da Publicidade, e dá outras providências.
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Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
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PL
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00413/1995
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Dispõe sobre o controle de passageiro de ônibus quando da realização de shows, eventos esportivos ou culturais e dá outras providências.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00414/1995
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Obriga a instalação e utilização de itens de seguran- ça em todas as bicicletas que circulam em parques e vias publicas do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00415/1995
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Dispõe sobre permissão de desembarque, pela porta dianteira dos ônibus em operação no Município, a toda mulher com criança de colo, e dá outras providências.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00416/1995
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Obriga as empresas de transportes coletivo de passa- geiros a instalar trava de movimento que impossibili- te a partida dos veiculos com as portas abertas, e dá outras providências.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00417/1995
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Dispoe sobre a criação do bilhete unico no sistema de transporte coletivo da Cidade de São Paulo, e da outras providências.
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Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
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PL
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00418/1995
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Dispoe sobre a coleta de entulho e terra provenientes de construções civis, no municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00419/1995
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Altera o artigo 2o. da Lei no. 11.367, de 17 de Maio 1993, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00420/1995
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Aprova plano de melhoramentos nos Distritos de Capão Redondo e Jardim ângela, e dá outras providências, Av.Carlos Caldeira Filho, desde a Estrada de Itapece- rica até a Estrada M.Boi Mirim.
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PAULO MALUF
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PL
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00421/1995
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Aprova traçado de faixa de terreno no Jardim Ângela,e dá outras providências, entre a rua dos curimbatás, antiga Rua dos Mandis.
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PAULO MALUF
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PL
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00422/1995
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Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a asso- ciação cultural de Amigos do Museu Lasar Segall, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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