As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00183/1995
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ALTERA O ÍTEM 93 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS À LEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS- TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00184/1995
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ALTERA O ÍTEM 94 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS À LEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS- TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00185/1995
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Altera o ítem 95 nas tabelas I, II e III anexas à Lei 10.822 de 28 de dezembro de l989 pertinente ao Impos to sobre Serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00186/1995
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Altera o ítem 96 nas tabelas I, II e III anexas à Lei 10.822 de 28 de dezembro de l989 pertinente ao Impos to sobre Serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00187/1995
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Altera o ítem 97 nas tabelas I, II e III anexas à Lei 10.822 de 28 de dezembro de l989 pertinente ao Impos to sobre Serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00188/1995
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Altera o ítem 98 nas tabelas I, II e III anexas à Lei 10.822 de 28 de dezembro de l989 pertinente ao Impos to sobre Serviços de qualquer natureza.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00189/1995
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Altera o ítem 99 nas tabelas I, II e III anexas à Lei 10.822 de 28 de dezembro de 1989 pertinente ao Impos to sobre Serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00190/1995
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Altera o ítem 100 nas tabelas I, II e III anexas à Lei 10.822 de 28 de dezembro de 1989 pertinente ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, e dá ou tras providências.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00191/1995
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Institui no Município de São Paulo a Medalha ESTANDAR TE DO SAMBA, e dá outras providências.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00192/1995
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Dispõe sobre a arrecadação da receita originária da Zona Azul e a vincula para compra e distribuição de material escolar da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00193/1995
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Oficializa o HINO DA MOÓCA, numa homenagem a esse tra dicional bairro paulistano, e dá outras providências.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00194/1995
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Cria o Componente Curricular ECOLOGIA E TÉCNICAS AGRI COLAS nas Escolas Municipais de Primeiro Grau de São Paulo e dá outras providências.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00195/1995
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Altera o parágrafo 10 do Art. 19 da Lei 7.805, de 01 de novembro de 1972, e dá outras providências. (Nas Zonas Z2 e Z3 é permitida a instalação de novos postos de Abastecimento)
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00196/1995
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Altera o Art. 365 da Lei 8.266 de 20 de junho de 1975 alterado pelo Art. 2 da Lei 9.483 de 22 de junho de l982, e dá outras providências.(ref. instalação de postos de gasolina, delimita metragens).
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00197/1995
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Dá nova redação ao artigo 1 da Lei 11.233 de 22 de ju lho de 1992 e dá outras providências.( Apresentação de comprovante de celebração de seguro contra incên dio e explosão)
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00198/1995
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Dispõe sobre o uso e manuseio de fogos de artifício e de estampidos em geral no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00199/1995
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Dispõe sobre envio de cópias de contratos de compras, obras e serviços realizados pela Administração direta e indireta à Câmara Municipal, e dá outras providên - cias.
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Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
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PL
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00200/1995
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DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ MOREIRA DUARTE O ESPAÇO LIVRE INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO BUTANTÃ, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00201/1995
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DENOMINA PRAÇA PARQUE JARDIM OLIMPIA, O LOCAL INOMINA DO ENTRE A RUA DIONISIO PEDRELLINI E JULIETA DO ESPI- TO SANTO PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00202/1995
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA PARA MAIORES DE 65 ANOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ESPETÁCU- LOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS PROMOVIDOS OU SUBSIDIADOS PELO GOV. MUNICIPAL OU ORGÃO DA ADMINIS- TRAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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