Prd - PD
Outros
Manual
Serviços de Integração I
Serviços de Integração II
Sobre
Validação Digital
Plenário
CPI Aprovação
Retirada de Proposituras
Portal - Relação de Matérias
Proposituras a Serem Lidas
Pautas das Sessões Plenárias
Sessões Plenárias
Comissão
Pauta, presença e votação
Agenda de Audiências Públicas
Relatório de Audiências Públicas
Relatório de Projetos na Comissões
Relatório
Detalhado da Matéria Legislativa
Resumido da Matéria Legislativa
Sintético da Matéria Legislativa
Relatórios de Projetos
Relatórios de Matérias
Relatórios de DocRec
Pesquisa
Geral
Projetos
Composição de Processo
Indicação
Moções
Requerimento
Requerimentos de Comissão
Documentos Recebidos
Ofícios
Recursos
Consulta - Substitutivo
Matéria
Matéria Legislativa
PL
Número / Ano
313 / 2023
Substitutivo
Data de Apresentação
09/08/2023
Matéria Legislativa
SUB
Número / Ano
1 / 2023
Sessão Plenária
Data Sessão
Documento digitalizado
Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)
*A consulta será feita pela matéria legislativa, cujo substitutivo por não estar disponível na versão digitalizada.
Promovente
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Subscritor