Lei Municipal
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17812 - 09/06/2022
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Obs. promulgação
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ADIN 2193861-48.2022.8.26.000. Publ. DOC em 30/08/22, p. 129, c. 04.ADIN nº 2191702.35.2022.8.26.0000. Publ. DOC em 18/12/24, p. 330/331, c. 02 e seg.
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Publicação da Promulgação DOC
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10/06/2022, página 1, coluna 1
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Ementa
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Dispõe sobre a remuneração pelo regime de subsídio dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, criado pela Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015, e dá outras providências. |
Veto
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Autores
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Executivo - RICARDO NUNES
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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25/04/2022
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Autuado em
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25/04/2022 - Processo 01-292/2022
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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DOCREC 905/2022 (19/10/2022) - Resposta a Requerimento
SUB 1/2022 (09/06/2022) - Autor(es): SGP; Líder de Governo - FABIO RIVA;
EME 1/2022 (08/06/2022) - Autor(es): Ver. FARIA DE SÁ (PP);
EME 2/2022 (08/06/2022) - Autor(es): Ver. FARIA DE SÁ (PP);
EME 3/2022 (08/06/2022) - Autor(es): Ver. SIDNEY CRUZ (MDB);
EME 4/2022 (08/06/2022) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. ERIKA HILTON (PSOL); Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL); Ver. LUANA ALVES (PSOL); Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
EME 5/2022 (08/06/2022) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 6/2022 (08/06/2022) - Autor(es): Ver. ERIKA HILTON (PSOL); Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL); Ver. LUANA ALVES (PSOL); Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 7/2022 (08/06/2022) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. ERIKA HILTON (PSOL); Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL); Ver. LUANA ALVES (PSOL); Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
EME 8/2022 (08/06/2022) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 9/2022 (08/06/2022) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 10/2022 (08/06/2022) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 11/2022 (08/06/2022) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
RPS 6/2022 (03/05/2022) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
RPL 57/2022 (13/06/2022)
OF-SGP23 601/2022 (08/06/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Anexos
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Leitura
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26/04/2022, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 18-2 |
Publicação no DOC
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27/04/2022, página 102, coluna 1
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ADICIONAL DA SEXTA PARTE |
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE |
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE |
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO |
AFASTAMENTO |
ALTERACAO |
AUMENTO |
AVALIACAO DE DESEMPENHO |
BASE DE CALCULO |
CALCULO |
CARGO |
CARREIRA |
COMPATIBILIDADE |
CONVOCACAO |
CONVOCACAO EXTRAORDINARIA |
CORRECAO MONETARIA |
CURSO DE FORMACAO |
DIARIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR |
DIFERENCA |
ENQUADRAMENTO |
ESTAGIO PROBATORIO |
EXERCICIO EFETIVO |
EXTINCAO |
GRATIFICACAO |
GRATIFICACAO DE DIFICIL ACESSO |
GRATIFICACAO PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA DE VIATURA OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA |
GRATIFICACAO PELO EXERCICIO DE FUNCAO EM REGIOES ESTRATEGICAS PARA A SEGURANCA URBANA |
GRATIFICACAO POR SERVICO NOTURNO |
GUARDA CIVIL METROPOLITANA |
GUARDA CIVIL METROPOLITANO |
HOMOLOGACAO |
HORA EXTRA |
HORARIO NOTURNO |
INCOMPATIBILIDADE |
LEI 13.973/2005 |
LEI 16.239/2015 |
LEI 17.020/2018 |
LIMITACAO |
NIVEL |
PAGAMENTO |
PENSIONISTA |
PISO SALARIAL |
PLANO DE CARREIRA |
PREMIO DE DESEMPENHO EM SEGURANCA URBANA |
PREVIDENCIA SOCIAL |
PROGRESSAO FUNCIONAL |
PROIBICAO |
PROMOCAO |
PROVENTOS |
PROVIMENTO DE CARGO |
QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA |
QUADRO TECNICO DOS PROFISSIONAIS DA GCM |
QUANTIDADE |
REESTRUTURACAO |
REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL |
REMUNERACAO |
SALARIO |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA |
SERVIDOR |
SERVIDOR APOSENTADO |
SERVIDOR EFETIVO |
SIMBOLO |
SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) |
SUBSIDIO COMPLEMENTAR |
TEMPO DE SERVICO |
TRABALHO EXTRAORDINARIO |
TRABALHO NOTURNO |
TRANSFERENCIA |
VALOR |
VANTAGEM PESSOAL |
VANTAGENS |
VENCIMENTOS |
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Data de Encerramento
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21/07/2022
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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21/07/2022
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Encerrado-PROMULGADO
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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Audiência Realizada
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04/05/2022 - ADM
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Audiência Realizada
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12/05/2022 - CCJ
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
|
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 112SE (08/06/2022)
|
Fase cadastrada pelo usuário
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|
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
26/04/2022
|
Prazo regimental
|
11/05/2022
|
Relator
|
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
/ Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 26/04/2022 |
Relatório
|
Número 406
/2022
, apresentado em: 27/04/2022
|
Parecer
|
Número 533
/2022
, apresentado em: 27/04/2022
|
Autor
|
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
Conclusão
|
LEGALIDADE
|
Publicação
|
Em 28/04/2022 , página 97, coluna 1
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
28/04/2022
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 107SE (27/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Abstenções: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CAMILO CRISTÓFARO, DELEGADO PALUMBO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, SENIVAL MOURA.
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
Parecer conjunto de ADM, FIN
|
Recebido em
|
27/04/2022
|
Prazo regimental
|
12/05/2022
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 27/04/2022 |
Relatório
|
Número 424
/2022
, apresentado em: 27/04/2022
|
Parecer
|
Número 541
/2022
, apresentado em: 27/04/2022
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) |
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
Publicação
|
Em 28/04/2022 , página 103, coluna 2
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
28/04/2022
|
|
Ementa
|
Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas, de 10 (dez) para 5 (cinco dias), do PL n° 292/2022, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a remuneração pelo regime de subsídio dos
integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, criado pela Lei n° 16.239, de 19 de julho de 2015 e dá outras providências |
Autores
|
Ver. FABIO RIVA (MDB)
|
Recebimento (protocolo)
|
03/05/2022
|
Ver Processo Principal na íntegra
|
Subtipo do requerimento
|
REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Aprovado em 2ª Discussão na 112SE (08/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Nominal.
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
Apresentado em
|
08/06/2022
|
Anexos
|
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 292/2022
|
Leitura
|
08/06/2022, na Sessão Extraordinária 112, Legislatura 18-2 |
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
Apresentado em
|
08/06/2022
|
Anexos
|
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 292/2022
|
Leitura
|
08/06/2022, na Sessão Extraordinária 112, Legislatura 18-2 |
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
Apresentado em
|
08/06/2022
|
Anexos
|
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 292/2022
|
Leitura
|
08/06/2022, na Sessão Extraordinária 112, Legislatura 18-2 |
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
Apresentado em
|
08/06/2022
|
Anexos
|
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 292/2022
|
Leitura
|
08/06/2022, na Sessão Extraordinária 112, Legislatura 18-2 |
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
Apresentado em
|
08/06/2022
|
Anexos
|
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 292/2022
|
Leitura
|
08/06/2022, na Sessão Extraordinária 112, Legislatura 18-2 |
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
Apresentado em
|
08/06/2022
|
Anexos
|
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 292/2022
|
Leitura
|
08/06/2022, na Sessão Extraordinária 112, Legislatura 18-2 |
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
Apresentado em
|
08/06/2022
|
Anexos
|
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 292/2022
|
Leitura
|
08/06/2022, na Sessão Extraordinária 112, Legislatura 18-2 |
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
Apresentado em
|
08/06/2022
|
Anexos
|
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 292/2022
|
Leitura
|
08/06/2022, na Sessão Extraordinária 112, Legislatura 18-2 |
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
Apresentado em
|
08/06/2022
|
Anexos
|
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 292/2022
|
Leitura
|
08/06/2022, na Sessão Extraordinária 112, Legislatura 18-2 |
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
Apresentado em
|
08/06/2022
|
Anexos
|
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 292/2022
|
Leitura
|
08/06/2022, na Sessão Extraordinária 112, Legislatura 18-2 |
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Apresentado em
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08/06/2022
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Anexos
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Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 292/2022
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Leitura
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08/06/2022, na Sessão Extraordinária 112, Legislatura 18-2 |
Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Tipo
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ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Data de Emissão
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08/06/2022
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Resumo
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SEI 6510.2022/0012469-0.
Prazo de sanção: 04/07/2022.
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Matérias Referidas
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PL 292/2022
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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09/06/2022
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Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
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Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
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Recebido em
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08/06/2022
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Prazo regimental
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23/06/2022
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Relator
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
, designado em: 08/06/2022 |
Relatório
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Número 769
/2022
, apresentado em: 08/06/2022
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Parecer
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Número 933
/2022
, apresentado em: 08/06/2022
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Autor
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
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Conclusão
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LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
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Publicação
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Em 14/06/2022 , página 89, coluna 4
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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14/06/2022
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Ementa
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A ser informada por SGP. |
Autores
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SGP
Líder de Governo - FABIO RIVA
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Apresentado em
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09/06/2022
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Anexos
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Anexado em (09/06/2022) ao processo PL 292/2022
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Aprovado em 2ª Discussão na 112SE (08/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Nominal.
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 683/2022, acerca do Projeto de Lei nº 292/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a remuneração pelo regime de subsídio dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, convertido na Lei nº 17.812/22, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão e Serviço Funerário do Município de São Paulo. |
Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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19/10/2022
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Tipo
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Resposta a Requerimento
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Número de origem
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6010.2022/0003334-4
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Matérias Referidas
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Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 292/2022. Anexado em (19/10/2022) ao processo RDP 3/2022. PL 292/2022
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Matérias Anexadas
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OF-SGP12 683/2022 (08/08/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Anexos
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Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 292/2022
Anexado em (19/10/2022) ao processo RDP 3/2022
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Plenário
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Comissão
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FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Tipo
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REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Data de Emissão
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08/08/2022
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Resumo
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Em atenção ao requerido pela Douta Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho a Vossa Excelência, nos termos do art. 46, incisos VIII e XIII do Regimento Interno desta Edilidade e dos art. 32, 2º, inciso III, e 70, inciso V, ambos da Lei
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Plenário
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