RECURSO

REC 54/2014

Ementa

Recurso contra deliberação do PL 443/2007 pelas Comissões Permanentes.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

07/10/2014

Matérias Referidas

Anexado em (07/10/2014) ao processo PL 443/2007.

Data de Sessão

07/10/2014, na Sessão Ordinária 165, Legislatura 16-2

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 443/2007 (20/06/2007)

PL 443/2007

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM BARES, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS AFINS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

20/06/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2013 (PL-443/2007) (08/05/2013) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
SUB 2/2013 (PL-443/2007) (19/06/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 54/2014 (07/10/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 298/2012 (05/09/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

20/06/2007, na Sessão Ordinária 265, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

21/06/2007, página 87, coluna 2

Data de Encerramento

18/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:25	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/10/2014 13:08	SGP21/Recebido
08/10/2014 08:33	SGP23/Encaminhado para SGP21
30/09/2014 18:10	SGP23/Recebido
30/09/2014 17:13	FIN/Encaminhado para SGP23
03/07/2013 19:06	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2013 16:49	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
17/06/2013 13:38	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2013 19:06	FIN/Consultoria/Para análise
05/06/2013 16:20	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2013 18:51	FIN/Consultoria/Para análise
21/05/2013 17:41	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 15:29	FIN/Recebido
20/05/2013 12:15	SAUDE/Encaminhado para FIN
10/05/2013 14:54	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2013 17:47	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
28/03/2013 14:55	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2013 14:55	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
20/03/2013 20:00	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2013 16:43	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/03/2013 12:42	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
14/03/2013 17:40	SAUDE/Consultoria/
12/03/2013 16:31	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 17:35	SAUDE/Consultoria/Para análise
01/03/2013 17:59	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2013 13:55	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
25/02/2013 16:00	SAUDE/Recebido
25/02/2013 15:34	SGP22/Encaminhado para SAUDE
21/02/2013 11:29	SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2009 15:41	ARQUIVO/Recebido
08/01/2009 13:22	SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 17:45	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/11/2008 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/10/2008 16:45	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2008 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/10/2008 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/09/2008 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/09/2008 16:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/06/2008 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/05/2008 16:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/05/2008 16:25	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/05/2008 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/05/2008 18:00	SAUDE/Recebido
15/05/2008 17:52	ECON/Encaminhado para SAUDE
15/05/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
09/05/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/05/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/03/2008 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
01/11/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/10/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
05/10/2007 12:00	ECON/Recebido
04/10/2007 15:41	CCJ/Encaminhado para ECON
05/10/2007 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 19:00	CCJ/Recebido
06/08/2007 17:32	SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2007 17:32	SGP22	Registro Inicial

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