DOCUMENTO RECEBIDO

DOCREC 213/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 520/2017, POIS ESTE NÃO DETÉM CONDIÇÕES DE VIABILIZAÇÃO NA ESFERA MUNICIPAL, MOTIVO PELO QUAL É APOSTO VETO INTEGRAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/05/2019
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 22/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/05/2019 DOCREC 213/2019   15-DOCREC-2019-213.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 DSP 9943/2025 DOCREC 213/2019 76 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 213-2019.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/03/2025 DSP 8863/2025 DOCREC 213/2019 76 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 520-2017.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2019) ao processo PL 520/2017.
OF-SGP23 700/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
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