PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 35/2024

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Decreto Legislativo 106 - 13/11/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/11/2024, página 428, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata a Fundação Bachiana e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 05/12/2024, no Auditório Prestes Maia***
Veto
Autores Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/2024
Autuado em 25/03/2024 - Processo 02-35/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/03/2024 PDL 35/2024   PDL - Fundação Bachiana 1.pdf Principal 1 Vários
02/04/2024 DSP 3489/2024 PDL 35/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/04/2024 DSP 3683/2024 PDL 35/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/04/2024 DSP 3703/2024 PDL 35/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0035-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/04/2024 DSP 3769/2024 PDL 35/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 08/04/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/04/2024 DSP 3861/2024 PDL 35/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 08/04/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/04/2024 DSP 4826/2024 PDL 35/2024 Solicitação de Informações ao autor.pdf Principal 1 Vários
16/05/2024 RDS 404/2024 PDL 35/2024 Requerimento de Juntada PDL 35 Bachiana.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
16/05/2024 RDS 404/2024 PDL 35/2024 DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA - Fundação Bachiana - Carmen Silvia Valio de Araujo Martins.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
16/05/2024 RDS 404/2024 PDL 35/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/08/2024 RELCOM 1163/2024 PDL 35/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
07/08/2024 CV 1182/2024 PDL 35/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
07/08/2024 DSP 10041/2024 PDL 35/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/08/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/08/2024 DSP 10219/2024 PDL 35/2024 RECEBIMENTO - EDUC - 09/08/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
11/11/2024 DSP 13463/2024 PDL 35/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 11/11/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/11/2024 PAR 1331/2024 PDL 35/2024 Parecer Conjunto - PDL 35-2024 - EDUC - FIN.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
26/11/2024 CV 1557/2024 PDL 35/2024 PDL 35-2024 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
26/11/2024 DSP 13997/2024 PDL 35/2024 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/11/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/12/2024 DSP 14648/2024 PDL 35/2024 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 35-2024.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/12/2024 REGTAQ 662/2024 PDL 35/2024 Notas Taquigráficas - 237SE - Votação única do PDL 35-24.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/11/2024 DSP 13748/2024 PDL 35/2024 Despacho do Secretário à SGP23 PDL 35-2024.pdf Principal 1 CESAR UEMA
14/11/2024 DL 106/2024 PDL 35/2024 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
05/12/2024 DSP 14538/2024 PDL 35/2024 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
07/01/2025 RDS 953/2024 PDL 35/2024 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE_Salvadeprata_F_Bachiana_05_12.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
07/01/2025 RDS 953/2024 PDL 35/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/01/2025 DSP 44/2025 PDL 35/2024 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
08/01/2025 ARQ 162/2025 PDL 35/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PDL-35/2024) (06/08/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 404/2024 (16/05/2024) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 953/2024 (22/11/2024) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 02/04/2024, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 03/04/2024, página 324, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  FUNDACAO BACHIANA  |  HOMENAGEM  |  SALVA DE PRATA  | 
Data de Encerramento 07/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 237SE (13/11/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 16:33 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 12:54 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/12/2024 10:06 CERIM/Recebido
05/12/2024 13:51 SGP23/Encaminhado para CERIM
03/12/2024 07:08 SGP23/Recebido
02/12/2024 16:49 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 14:49 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/11/2024 20:00 SGP12/Recebido
13/11/2024 18:30 EDUC/Encaminhado para SGP12
12/11/2024 15:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2024 11:24 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
09/08/2024 18:04 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2024 18:04 EDUC/Recebido
07/08/2024 13:01 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/08/2024 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2024 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/07/2024 19:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/06/2024 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/06/2024 07:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2024 07:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/05/2024 10:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2024 11:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
23/04/2024 20:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
15/04/2024 15:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
08/04/2024 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/04/2024 13:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2024 13:07 CCJ/Recebido
08/04/2024 11:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/04/2024 20:05 PROC-CMSP/Recebido
04/04/2024 20:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/04/2024 20:05 PRESID/Recebido
04/04/2024 20:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/04/2024 15:44 PROC-CMSP/Recebido
02/04/2024 15:32 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2024 15:17 SGP42/Recebido
02/04/2024 15:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/04/2024 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/2024
Prazo regimental 23/04/2024
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 08/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1163 /2024 , apresentado em: 25/06/2024
Parecer Número 964 /2024 , apresentado em: 06/08/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/08/2024 , página 405, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2024
Requerimentos
RDS 404/2024
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a juntada de Termo de Anuência ao PDL nº 35/2024.
Veto
Autores Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 16/05/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/05/2024 RDS 404/2024   Requerimento de Juntada PDL 35 Bachiana.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
16/05/2024 RDS 404/2024   DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA - Fundação Bachiana - Carmen Silvia Valio de Araujo Martins.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
23/05/2024 DSP 6330/2024 RDS 404/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2024) ao processo PDL 35/2024.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/08/2024
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 799/2024.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 801/2024.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 837/2024.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 826/2024.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 427/2019.
Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 622/2018.
Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 726/2023.
Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 474/2024.
Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 734/2023.
Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 786/2024.
Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 747/2024.
Anexado em (12/12/2024) ao processo PL 574/2024.
Anexado em (11/12/2024) ao processo PL 439/2024.
Anexado em (10/12/2024) ao processo PR 30/2024.
Anexado em (10/12/2024) ao processo PL 563/2024.
Anexado em (10/12/2024) ao processo PL 373/2023.
Anexado em (10/12/2024) ao processo PL 705/2024.
Anexado em (10/12/2024) ao processo PL 702/2024.
Anexado em (04/12/2024) ao processo PL 825/2024.
Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 427/2022.
Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 314/2024.
Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 12/2024.
Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 713/2024.
Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 237/2024.
Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 729/2024.
Anexado em (27/11/2024) ao processo PL 803/2024.
Anexado em (27/11/2024) ao processo PL 802/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 667/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 575/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 556/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 215/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 153/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 678/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 676/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 624/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 612/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PDL 126/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PDL 122/2024.
Anexado em (12/11/2024) ao processo PL 486/2024.
Anexado em (12/11/2024) ao processo PL 174/2024.
Anexado em (12/11/2024) ao processo PL 325/2024.
Anexado em (12/11/2024) ao processo PL 677/2024.
Anexado em (12/11/2024) ao processo PDL 120/2024.
Anexado em (06/11/2024) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (06/11/2024) ao processo PL 184/2023.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 154/2023.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 397/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 345/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 457/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 338/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 211/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 137/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 680/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 546/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 517/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 502/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 482/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 351/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 116/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 115/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 113/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 106/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 104/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 93/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 461/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 352/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 240/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 383/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 213/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 628/2023.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 508/2023.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 564/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 531/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 528/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 264/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 458/2022.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PR 18/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PR 17/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 448/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 440/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 293/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 291/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 616/2023.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 97/2023.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 389/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 13/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 245/2023.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 550/2022.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 463/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 391/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PDL 97/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PDL 82/2024.
Anexado em (20/08/2024) ao processo PR 48/2023.
Anexado em (20/08/2024) ao processo PL 290/2024.
Anexado em (20/08/2024) ao processo PL 382/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PR 37/2023.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 449/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 433/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 369/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 259/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 236/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 205/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 195/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 192/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 167/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 145/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 532/2023.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 472/2023.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 79/2023.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 743/2023.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 732/2023.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 615/2023.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 464/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 427/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 404/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 362/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 346/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 324/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 320/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 271/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 218/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 166/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PDL 94/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PDL 92/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PDL 79/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PDL 50/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PDL 35/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PDL 25/2024.
Anexado em (19/07/2024) ao processo PL 399/2024.
Anexado em (04/07/2024) ao processo PL 247/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 222/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 200/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 445/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 28/2022.
Anexado em (28/06/2024) ao processo PDL 80/2024.
Anexado em (26/06/2024) ao processo PL 444/2024.
Anexado em (25/06/2024) ao processo PR 7/2024.
Anexado em (25/06/2024) ao processo PL 405/2024.
Anexado em (25/06/2024) ao processo PL 368/2024.
Anexado em (25/06/2024) ao processo PL 364/2024.
Anexado em (25/06/2024) ao processo PL 298/2024.
Anexado em (25/06/2024) ao processo PL 297/2024.
Anexado em (25/06/2024) ao processo PL 135/2024.
Anexado em (25/06/2024) ao processo PDL 84/2024.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 756/2023.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 655/2023.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 503/2023.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 417/2023.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 28/2023.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 344/2024.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 336/2024.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 333/2024.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 300/2024.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 294/2024.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 273/2024.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 269/2024.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 657/2023.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PDL 83/2024.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 400/2024.
Anexado em (12/06/2024) ao processo PL 211/2022.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PR 14/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PR 10/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 384/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 86/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 73/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 721/2023.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 678/2023.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 303/2023.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 172/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 38/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 772/2023.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 747/2023.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 664/2023.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 562/2022.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 284/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 203/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 94/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 6/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 647/2023.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 538/2023.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 357/2023.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PDL 74/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PDL 72/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PDL 55/2024.
Anexado em (07/06/2024) ao processo PL 361/2021.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PR 9/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 156/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 720/2023.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 611/2023.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 301/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 299/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 292/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 245/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 118/2023.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PDL 66/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PDL 65/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PDL 63/2024.
Anexado em (28/05/2024) ao processo PR 15/2024.
Anexado em (28/05/2024) ao processo PL 285/2024.
Anexado em (28/05/2024) ao processo PL 418/2023.
Anexado em (28/05/2024) ao processo PDL 49/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PR 1/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PR 46/2023.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 148/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 58/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 595/2023.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 295/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 220/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 164/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 144/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 768/2023.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 648/2023.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 550/2023.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 436/2023.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PDL 64/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PDL 58/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PDL 56/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PDL 53/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PDL 38/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PDL 27/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PDL 17/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PDL 107/2023.
Anexado em (21/05/2024) ao processo PL 580/2023.
Anexado em (15/05/2024) ao processo PL 299/2020.
Anexado em (15/05/2024) ao processo PL 103/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 252/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 104/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 62/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 27/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 692/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PR 4/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PR 2/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PR 50/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 69/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 775/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 773/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 765/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 733/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 727/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 694/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 690/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 672/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 519/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 515/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 151/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 128/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 397/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 662/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 553/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 446/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 445/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 280/2020.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 11/2024.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PL 527/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 398/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 696/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 380/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 146/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 129/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 105/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 92/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 66/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 34/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 1/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 778/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 764/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 754/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 752/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 724/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 498/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PDL 36/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PDL 34/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PDL 33/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PDL 30/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PDL 24/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PDL 20/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PDL 7/2024.
Anexado em (16/04/2024) ao processo PL 163/2024.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 484/2023.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 398/2022.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 29/2024.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 5/2024.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 671/2023.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 718/2023.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 699/2023.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 589/2023.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 716/2023.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 621/2023.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 202/2020.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 267/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 706/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 536/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 481/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 594/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 590/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 496/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 368/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 106/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 100/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 95/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 88/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 70/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 60/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 50/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 771/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 770/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 749/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 746/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 745/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 725/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 713/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 658/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 656/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 653/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 606/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 581/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 217/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PDL 106/2023.
Anexado em (26/03/2024) ao processo PL 169/2024.
Anexado em (26/03/2024) ao processo PL 147/2024.
Anexado em (15/03/2024) ao processo PL 497/2023.
Anexado em (15/03/2024) ao processo PL 233/2023.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 89/2024.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 107/2024.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PDL 104/2023.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 116/2024.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 607/2023.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 710/2022.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PR 56/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 526/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 523/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 198/2022.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 9/2024.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 715/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 714/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 689/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 686/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 682/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 635/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 587/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PDL 82/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 237SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 237SE (13/11/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 13/11/2024
Prazo regimental 28/11/2024
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 13/11/2024
Relatório Conjunto
Relatório Número 1809 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Parecer Número 1331 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/11/2024 , página 328, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2024
Requerimentos
RDS 953/2024
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 05/12/2024, a partir das 16h, no Auditório Prestes Maia, com a finalidade de entrega de Salva de Prata à FUNDAÇÃO BACHIANA, conforme Decreto Legislativo nº 106/ 2024 (PDL 35/2024).
Veto
Autores Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/11/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2024 RDS 953/2024   CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE_Salvadeprata_F_Bachiana_05_12.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
27/11/2024 DSP 14123/2024 RDS 953/2024 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (22/11/2024) ao processo PDL 35/2024.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2025 13:04 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 35/2024
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2025 13:04 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 35/2024
07/01/2025 13:04 CERIM/Recebido
27/11/2024 18:46 SGP22/Encaminhado para CERIM
27/11/2024 18:46 SGP22 Registro Inicial
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