PROJETO DE LEI

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PL 71/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre promoção "Post Mortem", "Invalidez Permanente" e "Aposentadoria", dos integrantes do Quadro dos Profissionais da Saúde do Município de São Paulo, no escrito exercício das funções institucionais, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2024
Autuado em 06/02/2024 - Processo 01-71/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2024 PL 71/2024   PL Saude.pdf Principal 1 Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
06/02/2024 DSP 347/2024 PL 71/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/02/2024 DSP 755/2024 PL 71/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/03/2024 DSP 2966/2024 PL 71/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0071-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/03/2024 DSP 3288/2024 PL 71/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/03/2024 DSP 3371/2024 PL 71/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 28/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
02/07/2024 DSP 8814/2024 PL 71/2024 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA - .pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
02/07/2024 DSP 8817/2024 PL 71/2024 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA - .pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
05/08/2024 DSP 9958/2024 PL 71/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 05/08/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
31/10/2024 RELCOM 1667/2024 PL 71/2024 PARECER CCJ pl0071-24 RT - spa - promoção post mortem - quadro profissionais saúde - valorização servidor - LEG.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
31/10/2024 CV 1411/2024 PL 71/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/11/2024 DSP 12848/2024 PL 71/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/10/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
11/11/2024 DSP 13512/2024 PL 71/2024 RECEBIMENTO - ADM - 11/11/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/11/2024 DSP 13734/2024 PL 71/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 18/11/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/01/2025 DSP 4643/2025 PL 71/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
28/01/2025 ARQ 2444/2025 PL 71/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/02/2024, na Sessão Ordinária 269, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 07/02/2024, página 287, coluna 1
Palavras-Chave AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS  |  AGENTE DE SAUDE  |  ANALISTA DE SAUDE  |  ANALISTA DE SAUDE - MEDICO  |  APOSENTADORIA  |  ASSISTENTE DE SAUDE  |  ASSISTENTE TECNICO DE SAUDE  |  AUMENTO  |  CARGO  |  COORDENACAO DE GESTAO DE SAUDE DO SERVIDOR  |  EXERCICIO PROFISSIONAL  |  INVALIDEZ PERMANENTE  |  MORTE  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  PROMOCAO  |  PROMOCAO POSTUMA  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE  |  SALARIO  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 27/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 14:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 14:27 ARQUIVO/Recebido
27/01/2025 16:41 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/11/2024 14:52 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
11/11/2024 17:10 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2024 17:10 ADM/Recebido
01/11/2024 18:51 CCJ/Encaminhado para ADM
29/10/2024 14:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2024 14:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2024 13:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/10/2024 13:31 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/10/2024 16:10 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/10/2024 14:41 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
05/08/2024 16:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/07/2024 19:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2024 19:11 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
02/07/2024 18:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2024 18:11 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
06/06/2024 12:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 2 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 22/05/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024.
04/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2024 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 2 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 22/05/2024.
22/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2024 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/05/2024 19:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2024 12:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2024 12:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/03/2024 11:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2024 10:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2024 10:45 CCJ/Recebido
25/03/2024 14:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/02/2024 18:48 PROC-CMSP/Recebido
20/02/2024 18:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/02/2024 18:48 PRESID/Recebido
20/02/2024 18:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/02/2024 18:57 PROC-CMSP/Recebido
06/02/2024 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/02/2024 16:21 SGP42/Recebido
06/02/2024 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
06/02/2024 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2024
Prazo regimental 11/04/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 05/08/2024
Relatório Retirado
Relatório Número 697 /2024 , apresentado em: 07/05/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1667 /2024 , apresentado em: 24/10/2024
Parecer Número 1201 /2024 , apresentado em: 29/10/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/10/2024 , página 381, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/11/2024
Prazo regimental 26/11/2024
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 18/11/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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